Tributa&ccedil;&atilde;o em ambiente digital, prote&ccedil;&atilde;o de dados, contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e provas eletr&ocirc;nicas comp&otilde;em o itiner&aacute;rio de debates do Eixo Tem&aacute;tico 7 da <a href="https://conferencia.oab.org.br/">25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira</a>. Sob o tema &ldquo;A Advocacia e a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica&rdquo;, os cinco pain&eacute;is examinar&atilde;o mudan&ccedil;as que afetam a atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, as institui&ccedil;&otilde;es e as rela&ccedil;&otilde;es entre profissionais do Direito e o poder p&uacute;blico. Maior evento jur&iacute;dico da Am&eacute;rica Latina, a Confer&ecirc;ncia ser&aacute; realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, na capital baiana.

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A programa&ccedil;&atilde;o do Eixo 7 inclui os pain&eacute;is 7, 17, 27, 37 e 47, distribu&iacute;dos ao longo dos tr&ecirc;s dias. A programa&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a no dia 23 de novembro, das 14h30 &agrave;s 18h, com o Painel 7, &ldquo;Direito Tribut&aacute;rio na Era da Transforma&ccedil;&atilde;o Digital: Novas Fronteiras da Tributa&ccedil;&atilde;o, da Advocacia e das Institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;. O encontro discutir&aacute; as mudan&ccedil;as provocadas pela digitaliza&ccedil;&atilde;o no campo tribut&aacute;rio e seus reflexos sobre o exerc&iacute;cio profissional e a atua&ccedil;&atilde;o institucional.

Na manh&atilde; do dia 24, das 9h &agrave;s 12h30, o Painel 17 abordar&aacute; &ldquo;Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o, LGPD, Governan&ccedil;a e Compliance&rdquo;. A discuss&atilde;o reunir&aacute; temas relacionados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados, &agrave; seguran&ccedil;a dos ambientes digitais e &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de mecanismos de governan&ccedil;a e conformidade.

&Agrave; tarde, das 14h &agrave;s 18h, o Painel 27 ser&aacute; dedicado a &ldquo;Licita&ccedil;&otilde;es, Contratos P&uacute;blicos e Tribunais de Contas&rdquo;. O debate tratar&aacute; de quest&otilde;es que envolvem as contrata&ccedil;&otilde;es realizadas pela Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e a atua&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pelo controle das contas p&uacute;blicas.

No &uacute;ltimo dia da Confer&ecirc;ncia, 25 de novembro, a programa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; retomada &agrave;s 9h com o Painel 37, &ldquo;O Futuro da Advocacia Tribut&aacute;ria: Oportunidades e Desafios no Novo Cen&aacute;rio Fiscal&rdquo;. At&eacute; as 12h30, o encontro analisar&aacute; as perspectivas para a &aacute;rea diante das mudan&ccedil;as no ambiente tribut&aacute;rio brasileiro.

Encerrando o eixo tem&aacute;tico, das 14h &agrave;s 18h, o Painel 47 discutir&aacute; &ldquo;A Nova Fronteira do Direito Penal: Provas Digitais, Processo Eletr&ocirc;nico e Garantias&rdquo;. O debate abordar&aacute; as implica&ccedil;&otilde;es da digitaliza&ccedil;&atilde;o para a produ&ccedil;&atilde;o de provas e para a condu&ccedil;&atilde;o dos processos, com aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s garantias jur&iacute;dicas.

Todos os pain&eacute;is do Eixo 7 ser&atilde;o realizados no Audit&oacute;rio 7 do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador.&nbsp;

Eixos

Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a programa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica da 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) est&aacute; organizada em dez eixos tem&aacute;ticos, cada um composto por cinco pain&eacute;is. Ao todo, ser&atilde;o 50 pain&eacute;is, al&eacute;m de 30 eventos especiais e uma confer&ecirc;ncia magna, com a participa&ccedil;&atilde;o de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.

O Eixo 7 ser&aacute; dedicado &agrave; &ldquo;A Advocacia e a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica&rdquo;. Os demais abordar&atilde;o direitos fundamentais, democracia e tecnologia; intelig&ecirc;ncia artificial e o futuro da pr&aacute;tica jur&iacute;dica; exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital; prerrogativas; acesso &agrave; Justi&ccedil;a, desjudicializa&ccedil;&atilde;o e inova&ccedil;&atilde;o processual; tecnologia e as quest&otilde;es de g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e vulnerabilidades; trabalho, sa&uacute;de e meio ambiente; novos mercados, direito dos neg&oacute;cios e regula&ccedil;&atilde;o na era digital; e transforma&ccedil;&otilde;es do mundo do Direito.

A programa&ccedil;&atilde;o est&aacute; sujeita a altera&ccedil;&otilde;es.

Saiba mais

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-tecnologia-e-questoes-de-genero-raca-e-vulnerabilidades-pautam-sexto-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: Tecnologia e quest&otilde;es de g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e vulnerabilidades pautam sexto eixo tem&aacute;tico</a>

<a href="http://25ª CNAB: quinto eixo temático discute novos caminhos para o acesso à Justiça">25&ordf; CNAB: quinto eixo tem&aacute;tico discute novos caminhos para o acesso &agrave; Justi&ccedil;a</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-quarto-eixo-destaca-desafios-e-avancos-na-defesa-das-prerrogativas-da-advocacia">25&ordf; CNAB: quarto eixo destaca desafios e avan&ccedil;os na defesa das prerrogativas da advocacia</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-terceiro-eixo-tematico-debate-exercicio-da-advocacia-na-sociedade-digital">25&ordf; CNAB: terceiro eixo tem&aacute;tico debate exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-regulacao-governanca-e-pratica-juridica-colocam-ia-no-centro-dos-debates-do-segundo-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: regula&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e pr&aacute;tica jur&iacute;dica colocam IA no centro dos debates do segundo eixo tem&aacute;tico</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-democracia-direitos-fundamentais-e-tecnologia-estao-no-centro-do-debate-do-primeiro-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: Democracia, direitos fundamentais e tecnologia est&atilde;o no centro do debate do primeiro eixo tem&aacute;tico</a>

Mais uma vez atuando em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Bahia obteve o encerramento de uma a&ccedil;&atilde;o penal que tramitava na 3&ordf; Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana por supostas ofensas feitas em uma pe&ccedil;a processual. Em senten&ccedil;a proferida na &uacute;ltima quarta-feira (16), o Ju&iacute;zo reconheceu a decad&ecirc;ncia do direito de queixa em rela&ccedil;&atilde;o a dois advogados, inclu&iacute;dos posteriormente na a&ccedil;&atilde;o pela parte autora, declarando extinta a punibilidade dos profissionais. A magistrada tamb&eacute;m rejeitou a queixa-crime contra a advogada originalmente inclu&iacute;da na a&ccedil;&atilde;o, por aus&ecirc;ncia de justa causa.

Em manifesta&ccedil;&atilde;o apresentada nos autos, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA sustentou que a parte autora havia perdido o prazo de seis meses para apresentar validamente a queixa-crime contra os dois advogados posteriormente inclu&iacute;dos no processo. A Ordem apontou, ainda, que a procura&ccedil;&atilde;o original n&atilde;o conferia poderes especiais para a inclus&atilde;o dos profissionais na a&ccedil;&atilde;o penal.

Ao analisar a quest&atilde;o, o Ju&iacute;zo reconheceu que n&atilde;o houve o exerc&iacute;cio v&aacute;lido do direito de queixa dentro do prazo legal e declarou extinta a punibilidade dos profissionais, com fundamento no C&oacute;digo Penal e no C&oacute;digo de Processo Penal.

&quot;Sem advogado livre para atuar, n&atilde;o h&aacute; defesa efetiva. O Estatuto da Advocacia autoriza a Ordem a intervir nos processos em que seus inscritos s&atilde;o acusados por atos praticados no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, e essa prerrogativa foi exercida aqui com responsabilidade e rigor t&eacute;cnico, com o resultado que se esperava. Nenhum advogado deve enfrentar sozinho um processo movido contra ele pelo que fez em defesa de seu cliente. A Procuradoria-Geral est&aacute; e continuar&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana&quot;, destacou o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; advogada que constava originalmente na a&ccedil;&atilde;o, a 3&ordf; Vara Criminal rejeitou a queixa-crime por aus&ecirc;ncia de justa causa, uma vez que n&atilde;o foram apresentados elementos concretos que indicassem que a profissional tivesse redigido, determinado ou aderido previamente &agrave;s manifesta&ccedil;&otilde;es apontadas como ofensivas. Os documentos do processo indicavam que as declara&ccedil;&otilde;es questionadas estavam inseridas em pe&ccedil;a de defesa processual elaborada pelos advogados que atuavam anteriormente no caso.

Com a rejei&ccedil;&atilde;o da queixa-crime e a extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade dos demais acusados, o Ju&iacute;zo considerou prejudicados os pedidos remanescentes e determinou o arquivamento do processo ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado.

O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais manifestam total contrariedade &agrave; generaliza&ccedil;&atilde;o feita pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sess&atilde;o da Corte, ao afirmar que &ldquo;n&atilde;o existe venda de senten&ccedil;a sem um advogado comprando&rdquo;.

Nenhuma generaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profiss&atilde;o com &eacute;tica, seriedade e compromisso com a Justi&ccedil;a. A afirma&ccedil;&atilde;o, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o pa&iacute;s, lan&ccedil;a sobre a advocacia uma suspeita gen&eacute;rica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

A OAB possui um rigoroso C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina e n&atilde;o compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de ind&iacute;cios de infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica, a Ordem instaura os procedimentos cab&iacute;veis e, assegurados o contradit&oacute;rio e a ampla defesa, aplica as san&ccedil;&otilde;es previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclus&atilde;o dos quadros da institui&ccedil;&atilde;o.

A advocacia brasileira n&atilde;o pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas &eacute;ticos que atingem o sistema de Justi&ccedil;a exigem apura&ccedil;&atilde;o rigorosa e responsabiliza&ccedil;&atilde;o de quem efetivamente tenha cometido il&iacute;citos, seja qual for a fun&ccedil;&atilde;o ou posi&ccedil;&atilde;o ocupada.

A OAB n&atilde;o aceita a criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia. A entidade exige respeito &agrave;s advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profiss&atilde;o em defesa da liberdade, da Justi&ccedil;a e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

A bancada baiana teve participa&ccedil;&atilde;o ativa nas sess&otilde;es do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB), realizadas nos dias 14 e 15 de setembro, em Bras&iacute;lia. Ao lado dos demais representantes da advocacia brasileira, os conselheiros federais pela Bahia e a presidenta da OAB Bahia e coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes do CFOAB, Daniela Borges, debateram a atualiza&ccedil;&atilde;o das regras eleitorais da Ordem e o acompanhamento da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Daniela Borges, as sess&otilde;es refor&ccedil;aram o papel institucional na an&aacute;lise de temas relevantes para a advocacia e para o sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. &ldquo;O Conselho Pleno &eacute; um espa&ccedil;o fundamental para o di&aacute;logo e para a constru&ccedil;&atilde;o coletiva de decis&otilde;es que impactam a advocacia em todo o pa&iacute;s. A participa&ccedil;&atilde;o da Bahia reafirma nosso compromisso com o fortalecimento da Ordem e com a defesa das institui&ccedil;&otilde;es, das prerrogativas e do Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;, afirmou.

Entre os temas discutidos, esteve a proposta de atualiza&ccedil;&atilde;o do Provimento n&ordm; 222/2023 do CFOAB, que regulamenta o procedimento eleitoral nos &oacute;rg&atilde;os da Ordem. A proposta em an&aacute;lise busca atualizar as regras que disciplinam as elei&ccedil;&otilde;es na OAB, adequando procedimentos e mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o &agrave;s demandas atuais.

Para a conselheira federal Mariana Oliveira, a atualiza&ccedil;&atilde;o representa uma oportunidade de aperfei&ccedil;oar as regras e conferir mais seguran&ccedil;a ao processo eleitoral. &ldquo;A atualiza&ccedil;&atilde;o do Provimento n&ordm; 222/2023 permite modernizar os procedimentos eleitorais, aperfei&ccedil;oar os mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e consolidar regras que contribuam para mais seguran&ccedil;a, transpar&ecirc;ncia e estabilidade nos pleitos da Ordem&rdquo;, afirmou.

O conselheiro federal Fabr&iacute;cio Castro destacou a necessidade de adequar a regulamenta&ccedil;&atilde;o eleitoral &agrave; realidade atual da Ordem. &ldquo;A revis&atilde;o do texto &eacute; necess&aacute;ria para que as normas eleitorais acompanhem a din&acirc;mica atual da OAB e estabele&ccedil;am procedimentos cada vez mais claros e uniformes para os processos eleitorais em todo o pa&iacute;s&rdquo;, afirmou.

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&nbsp;

Crise no STF

Sobre a crise envolvendo o STF, o conselheiro federal Luiz Coutinho defendeu a necessidade de isonomia no m&eacute;todo investigativo, pontuando que &ldquo;a mesma r&eacute;gua de escrut&iacute;nio precisa alcan&ccedil;ar a condu&ccedil;&atilde;o processual da investiga&ccedil;&atilde;o como um todo&rdquo;. Tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia de um cronograma claro para os trabalhos da OAB e ressaltou que a apura&ccedil;&atilde;o deve alcan&ccedil;ar todos os envolvidos. &ldquo;Autoridade n&atilde;o &eacute; imunidade, mas tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; licen&ccedil;a. E &eacute; esse o padr&atilde;o que pedimos que a Ordem exija de todos, sem exce&ccedil;&atilde;o&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Para aprofundar a an&aacute;lise, o Conselho Pleno referendou a cria&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Especial que analisar&aacute; as provas existentes nos autos judiciais e apresentar&aacute; relat&oacute;rio conclusivo sobre o tema. Integrante do grupo, Fabr&iacute;cio Castro destacou a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem diante do cen&aacute;rio institucional. &ldquo;O CFOAB est&aacute; atento, j&aacute; se manifestou e seguir&aacute; cobrando apura&ccedil;&atilde;o rigorosa de todos os fatos&rdquo;, afirmou.

O procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas da OAB e conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o da entidade deve combinar firmeza com respeito &agrave;s garantias constitucionais. &ldquo;Foi nessa linha que se posicionou nossa presidente Daniela Borges e nosso presidente Beto Simonetti, tamb&eacute;m destacando a import&acirc;ncia de serem observados os ritos e procedimentos, principalmente o devido processo legal, o contradit&oacute;rio e ampla defesa&rdquo;, destacou.

Reforma do Judici&aacute;rio e dep&oacute;sitos judiciais

O Conselho Pleno tamb&eacute;m aprovou a cria&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o Especial composta por um representante de cada seccional para tratar da Reforma do Judici&aacute;rio, com participa&ccedil;&atilde;o de Mariana Oliveira como integrante baiana, e discutiu a perman&ecirc;ncia do Banco de Bras&iacute;lia (BRB) na gest&atilde;o do Sistema de Dep&oacute;sitos Judiciais BRBJus, tema levantado por Fabr&iacute;cio Castro.

Em sua fala, Fabr&iacute;cio alertou para os poss&iacute;veis impactos de uma decis&atilde;o judicial que impede o t&eacute;rmino do contrato com o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). &ldquo;A liminar que impede o t&eacute;rmino deste contrato coloca em risco a advocacia e os jurisdicionados diante de uma eventual liquida&ccedil;&atilde;o&rdquo;, concluiu.

Foto Eugenio Novaes e Raul Spinass&eacute;

Os desafios relacionados &agrave; igualdade de g&ecirc;nero, &agrave; desigualdade racial, &agrave; diversidade, aos direitos humanos e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de grupos vulnerabilizados estar&atilde;o no centro dos debates do Eixo Tem&aacute;tico 6 da <a href="https://conferencia.oab.org.br/">25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira</a>. Com cinco pain&eacute;is, a programa&ccedil;&atilde;o reunir&aacute; especialistas e representantes do meio jur&iacute;dico para discutir quest&otilde;es que envolvem os impactos da tecnologia sobre a inclus&atilde;o, a garantia de direitos fundamentais e a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia na defesa de diferentes grupos sociais. Maior evento jur&iacute;dico da Am&eacute;rica Latina, a Confer&ecirc;ncia ser&aacute; realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, na capital baiana.

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A programa&ccedil;&atilde;o do Eixo 6 inclui os pain&eacute;is 6, 16, 26, 36 e 46, distribu&iacute;dos ao longo dos tr&ecirc;s dias. Os debates come&ccedil;am no primeiro dia do evento (23/11), com o Painel 6, &ldquo;Mulheres no Direito e na Tecnologia: desafios de g&ecirc;nero e inclus&atilde;o na era digital&rdquo;, das 14h30 &agrave;s 18h. O encontro abordar&aacute; os desafios enfrentados pelas mulheres no universo jur&iacute;dico e tecnol&oacute;gico, com aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s quest&otilde;es de g&ecirc;nero, inclus&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o feminina diante das transforma&ccedil;&otilde;es promovidas pela sociedade digital.

No dia seguinte (24/11), as discuss&otilde;es avan&ccedil;am sobre desigualdade racial, diversidade sexual e identidade de g&ecirc;nero. Das 9h &agrave;s 12h30, o Painel 16, &ldquo;Desafios da Desigualdade Racial na Sociedade e na Advocacia&rdquo;, colocar&aacute; em debate os obst&aacute;culos relacionados &agrave; desigualdade racial e seus reflexos tanto na sociedade quanto no exerc&iacute;cio profissional da advocacia.

&Agrave; tarde, das 14h &agrave;s 18h, o Painel 26 tratar&aacute; de &ldquo;Diversidade Sexual, Identidade de G&ecirc;nero e Direitos Fundamentais: Desafios Contempor&acirc;neos da Advocacia LGBTIAPN+ na Era Digital&rdquo;. O debate ter&aacute; como foco a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais e os desafios contempor&acirc;neos enfrentados pela advocacia LGBTIAPN+, especialmente diante das mudan&ccedil;as e novas quest&otilde;es decorrentes do ambiente digital.

No &uacute;ltimo dia da Confer&ecirc;ncia (25/11), o Eixo 6 ter&aacute; outros dois debates voltados aos direitos humanos e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. Pela manh&atilde;, das 9h &agrave;s 12h30, o Painel 36 discutir&aacute; &ldquo;Direitos Humanos e Vulnerabilidades: Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tr&aacute;fico de Pessoas e Tutela dos Povos Origin&aacute;rios&rdquo;. O encontro abordar&aacute; temas relacionados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tr&aacute;fico de pessoas, al&eacute;m da tutela dos direitos dos povos origin&aacute;rios.

Encerrando a programa&ccedil;&atilde;o do eixo, o Painel 46, &ldquo;Direitos Humanos de Crian&ccedil;as e Adolescentes: Desafios Contempor&acirc;neos da Prote&ccedil;&atilde;o Integral e a Atua&ccedil;&atilde;o da Advocacia&rdquo;, ser&aacute; realizado das 14h &agrave;s 18h. A discuss&atilde;o abordar&aacute; os desafios atuais para a efetiva&ccedil;&atilde;o da prote&ccedil;&atilde;o integral de crian&ccedil;as e adolescentes e o papel da advocacia na defesa e garantia de seus direitos.

Todos os pain&eacute;is do Eixo 6 ocorrer&atilde;o no Audit&oacute;rio 6 do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, com capacidade para 600 pessoas.

Eixos

Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a programa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica da 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) est&aacute; organizada em dez eixos tem&aacute;ticos, cada um composto por cinco pain&eacute;is. Ao todo, ser&atilde;o 50 pain&eacute;is, al&eacute;m de 30 eventos especiais e uma confer&ecirc;ncia magna, com a participa&ccedil;&atilde;o de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.

O Eixo 6 ser&aacute; dedicado &agrave; &ldquo;Tecnologia, G&ecirc;nero, Ra&ccedil;a e Vulnerabilidades&rdquo;. Os demais abordar&atilde;o direitos fundamentais, democracia e tecnologia; intelig&ecirc;ncia artificial e o futuro da pr&aacute;tica jur&iacute;dica; exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital; prerrogativas; acesso &agrave; Justi&ccedil;a, desjudicializa&ccedil;&atilde;o e inova&ccedil;&atilde;o processual; advocacia e administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica; trabalho, sa&uacute;de e meio ambiente; novos mercados, direito dos neg&oacute;cios e regula&ccedil;&atilde;o na era digital; e transforma&ccedil;&otilde;es do mundo do Direito.

A programa&ccedil;&atilde;o est&aacute; sujeita a altera&ccedil;&otilde;es.

Saiba mais

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-quinto-eixo-tematico-discute-novos-caminhos-para-o-acesso-a-justica">25&ordf; CNAB: quinto eixo tem&aacute;tico discute novos caminhos para o acesso &agrave; Justi&ccedil;a</a> 
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<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-quarto-eixo-destaca-desafios-e-avancos-na-defesa-das-prerrogativas-da-advocacia">25&ordf; CNAB: quarto eixo destaca desafios e avan&ccedil;os na defesa das prerrogativas da advocacia</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-terceiro-eixo-tematico-debate-exercicio-da-advocacia-na-sociedade-digital">25&ordf; CNAB: terceiro eixo tem&aacute;tico debate exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-regulacao-governanca-e-pratica-juridica-colocam-ia-no-centro-dos-debates-do-segundo-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: regula&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e pr&aacute;tica jur&iacute;dica colocam IA no centro dos debates do segundo eixo tem&aacute;tico</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-democracia-direitos-fundamentais-e-tecnologia-estao-no-centro-do-debate-do-primeiro-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: Democracia, direitos fundamentais e tecnologia est&atilde;o no centro do debate do primeiro eixo tem&aacute;tico</a>

A OAB Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento da Sra Rose Mirian Leite Pontes, irm&atilde; da advogada, conselheira seccional e

presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnolofia e Informa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, Tam&iacute;ride Monteiro Leite, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos enlutados.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Tam&iacute;ride, desejando a todo for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A import&acirc;ncia do cumprimento dos preceitos &eacute;ticos na advocacia, a moderniza&ccedil;&atilde;o dos processos disciplinares e o combate rigoroso ao exerc&iacute;cio irregular da profiss&atilde;o foram os principais temas abordados no mais recente epis&oacute;dio do podcast Direito ao Ponto. Apresentado por Luiz Ganem, o programa recebeu, nesta quinta-feira(17), a presidente do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA, Em&iacute;lia Roters Ribeiro.

Durante o bate-papo, a presidente ressaltou que, embora o tribunal tenha papel punitivo para as infra&ccedil;&otilde;es disciplinares, a prioridade da atual gest&atilde;o &eacute; fortalecer a dimens&atilde;o preventiva e pedag&oacute;gica do &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina n&atilde;o existe apenas para punir, mas principalmente para orientar e resguardar o exerc&iacute;cio digno da advocacia. A &eacute;tica &eacute; o pilar fundamental da nossa profiss&atilde;o e o cumprimento do nosso C&oacute;digo de &Eacute;tica garante o respeito do cidad&atilde;o e do Poder Judici&aacute;rio &agrave; classe&rdquo;, destacou Em&iacute;lia Roters Ribeiro.

Entre os t&oacute;picos debatidos, a advogada chamou aten&ccedil;&atilde;o para a intensifica&ccedil;&atilde;o da fiscaliza&ccedil;&atilde;o contra captadores il&iacute;citos de clientes, propaganda irregular e o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o por advogados sem a devida inscri&ccedil;&atilde;o suplementar no estado. &ldquo;Precisamos proteger os advogados e advogadas que atuam em conformidade com as regras e com a lei. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o ostensiva e a c&eacute;lere apura&ccedil;&atilde;o das den&uacute;ncias pelo TED servem para combater o aviltamento da profiss&atilde;o e valorizar quem exerce a advocacia com altivez e transpar&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou a presidente do TED.

Em&iacute;lia Roters tamb&eacute;m enfatizou os esfor&ccedil;os promovidos para dar maior celeridade ao tramitar dos processos administrativos e o fortalecimento do corpo de defensores dativos do tribunal. &ldquo;Estamos investindo continuamente em organiza&ccedil;&atilde;o e efici&ecirc;ncia processual para garantir o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contradit&oacute;rio de forma c&eacute;lere, &aacute;gil e transparente&rdquo;, concluiu.

O podcast Direito ao Ponto &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o da OAB-BA em parceria com a R&aacute;dio Alba, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson. O programa debate temas relevantes do universo jur&iacute;dico, prerrogativas profissionais, inova&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es da seccional Baiana. Os epis&oacute;dios completos est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://youtu.be/qiUxJ7r3yYU">YouTube</a> e no perfil oficial da OAB-BA no <a href="https://open.spotify.com/episode/14mUtqOCyEs4wea5xlVBKQ?si=NYCAICCsQeefNaUzzpAB_A">Spotify.</a>

A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD) elegeu em assembleia realizada na ter&ccedil;a-feira (15/9), em S&atilde;o Paulo, o advogado Luiz Viana Queiroz como seu novo presidente. Conselheiro federal da OAB pela Bahia, Viana vai suceder o professor Marcelo Figueiredo, que comandou a associa&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos oito anos.

A nova diretoria eleita da ABCD conta ainda com Carlos Roberto Siqueira Castro, vice-presidente, Thiago Aguiar de P&aacute;dua, diretor executivo, Fl&aacute;via Piovesa, diretor de rela&ccedil;&otilde;es internacionais, Thomas Law, &nbsp;diretor de rela&ccedil;&otilde;es culturais e Jos&eacute; Saraiva, diretor financeiro.

Luiz Viana revela que a nova diretoria da ABCD assume com muitos projetos para dar continuidade ao legado de Jos&eacute; Afonso da Silva, idealizador e fundador da associa&ccedil;&atilde;o, bem como ao trabalho da diretoria anterior, presidida pelo professor Marcelo Figueiredo.

Entre as iniciativas planejadas pela nova gest&atilde;o est&atilde;o o lan&ccedil;amento do livro &quot;Jos&eacute; Afonso da Silva: jurista de um s&eacute;culo&quot;, durante a Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre 23 e 25 de novembro, em Salvador; a retomada da publica&ccedil;&atilde;o dos &quot;Cadernos Constitucionais&quot;, peri&oacute;dico da ABCD; e a participa&ccedil;&atilde;o da associa&ccedil;&atilde;o em eventos internacionais como integrante do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional e da International Association of Constitutional Law (IACL), inclusive se habilitando para trazer uma Mesa da IACL, em 2027, em S&atilde;o Paulo.

Luiz Viana disse que est&aacute; muito honrado com a nova miss&atilde;o e espera poder contribuir para discuss&otilde;es constitucionais em nosso pa&iacute;s. Sobre o cen&aacute;rio institucional, afirmou: &quot;A crise atual no STF s&oacute; ter&aacute; uma solu&ccedil;&atilde;o estrutural, quando ele se tornar Tribunal Constitucional Exclusivo, sem fun&ccedil;&atilde;o judicante ordin&aacute;ria, mas apenas controle de constitucionalidade&quot;.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, comemorou. &quot;A elei&ccedil;&atilde;o de Luiz Viana para a presid&ecirc;ncia da ABCD &eacute; motivo de alegria e orgulho para a OAB Bahia e para toda a advocacia baiana. Grande lideran&ccedil;a da advocacia da Bahia e do Brasil, com enormes servi&ccedil;os prestados &agrave; OAB e &agrave; classe, Luiz sempre foi nosso &quot;porto e farol&quot; em momentos turbulentos como o que o pa&iacute;s atravessa. Democrata de primeira hora e um dos advogados mais preparados do pa&iacute;s, tenho certeza que far&aacute; um excelente trabalho &agrave; frente da ABCD&quot;, declarou Daniela.

Sobre a ABCD

Idealizada pelo professor Jos&eacute; Afonso da Silva no ano 2000, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Constitucionalistas Democratas re&uacute;ne constitucionalistas de todo o Brasil e tem se manifestado sobre importantes temas de direito constitucional ao longo de sua trajet&oacute;ria. A entidade integra o Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional e a International Association of Constitutional Law, refor&ccedil;ando seu papel de articula&ccedil;&atilde;o nacional e internacional na &aacute;rea.

Perfil do novo presidente

Luiz Viana Queiroz &eacute; advogado com mais de 30 anos de atua&ccedil;&atilde;o, professor universit&aacute;rio e Procurador do Estado da Bahia. S&oacute;cio do escrit&oacute;rio Luiz Viana Advocacia, possui forte atua&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&otilde;es Eleitorais, Direito Constitucional e Administrativo.

Conselheiro federal da OAB pela Bahia, Luiz Viana foi presidente da OAB-BA por dois mandatos consecutivos, 2013-2015 e 2016-2018, e vice-presidente da OAB Nacional no tri&ecirc;nio 2019-2022, sendo o primeiro advogado da Bahia a ocupar o cargo.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), &eacute; membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol&iacute;tico (ABRADEP) e j&aacute; foi vice-presidente da pr&oacute;pria ABCD.

Nascido no Rio de Janeiro, Luiz Viana construiu toda a sua base pessoal, profissional e acad&ecirc;mica na Bahia, definindo-se como um &quot;baiano nascido no Rio&quot;. Ao longo da carreira, recebeu diversas homenagens, como o t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Medalha Ruy Barbosa, conferida pela OAB Bahia por suas contribui&ccedil;&otilde;es que ajudaram a moldar o Sistema OAB e a fortalecer a advocacia em toda a Bahia.

Advogadas e advogados baianos j&aacute; podem se cadastrar no OAB Dativa para atua&ccedil;&atilde;o como dativos no Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5). A nova modalidade est&aacute; dispon&iacute;vel <a href="https://www.oab-ba.org.br/oab-dativa">no site da OAB Bahia</a> e amplia o alcance do sistema, que j&aacute; re&uacute;ne 794 advogadas e advogados inscritos no estado.

A inclus&atilde;o do TRT5 &eacute; resultado do acordo de coopera&ccedil;&atilde;o firmado entre a OAB Bahia e o Tribunal no in&iacute;cio deste ano. Na &aacute;rea trabalhista, o sistema contribuir&aacute; para dar mais efetividade aos atos judiciais e ampliar o acesso de pessoas hipossuficientes &agrave; defesa t&eacute;cnica qualificada. A ferramenta tamb&eacute;m garantir&aacute; o rod&iacute;zio entre os profissionais inscritos, a partir de uma lista pr&oacute;pria de advogadas e advogados dativos, cadastrados voluntariamente e organizados por subse&ccedil;&atilde;o da Ordem.

A chegada ao TRT5 amplia uma atua&ccedil;&atilde;o que j&aacute; vem sendo desenvolvida em outros segmentos da Justi&ccedil;a. A ferramenta est&aacute; em funcionamento na Justi&ccedil;a Eleitoral desde 2023, a partir de conv&ecirc;nio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e passou a contemplar a Justi&ccedil;a Estadual este ano, com uma parceria firmada com o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA).

Sistema pioneiro criado pela OAB Bahia, o OAB Dativa foi idealizado pelo conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara &Aacute;vila, e tem democratizado a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegurando remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promovendo mais agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/oab-dativa">Cadastre-se no OAB Dativa.</a>

O combate ao exerc&iacute;cio ilegal da advocacia, as regras para o uso de redes sociais por advogados e o papel da fiscaliza&ccedil;&atilde;o no fortalecimento da classe foram os temas centrais do novo epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es. Apresentado por Larissa Sento S&eacute;, coordenadora-geral das Comiss&otilde;es da OAB-BA, o programa recebeu o presidente da Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional da OAB Bahia (CFEP), Davi Vilas Boas. O programa est&aacute; dispon&iacute;vel, nesta quarta-feira(16),&nbsp;no&nbsp; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=oLzoQik6SkQ">Youtube</a> e no<a href="https://open.spotify.com/episode/00PwCIwQpf7dO53RTh5MRt?si=qRqTKhhAR8uQYl2-jDjCLA&amp;nd=1&amp;dlsi=d9059f7d173f4521"> Spotify.</a>

Durante a entrevista, o convidado explicou que a miss&atilde;o principal da comiss&atilde;o &eacute; garantir o equil&iacute;brio no mercado profissional e preservar a dignidade da advocacia. A atua&ccedil;&atilde;o busca coibir condutas &eacute;ticas inadequadas e abusos que possam prejudicar tanto a classe quanto a sociedade civil.

Um dos pontos de destaque da conversa foram as diretrizes para a publicidade na advocacia, regidas pelo Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Davi Vilas Boas ressaltou que a presen&ccedil;a digital &eacute; uma realidade para os profissionais, mas deve ser pautada pelo compromisso informativo e pela responsabilidade.

A mercantiliza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o &mdash; como o uso de sorteios, distribui&ccedil;&atilde;o de brindes ou estrat&eacute;gias voltadas apenas ao engajamento financeiro &mdash; &eacute; expressamente vedada. Em contrapartida, a publicidade informativa, focada na difus&atilde;o de conhecimento t&eacute;cnico e orienta&ccedil;&atilde;o &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, &eacute; permitida e incentivada.

O programa tamb&eacute;m abordou as especificidades da fiscaliza&ccedil;&atilde;o nos munic&iacute;pios do interior do estado, ressaltando o apoio das 37 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA para a identifica&ccedil;&atilde;o de irregularidades locais. Entre os casos mais comuns recebidos pelo &oacute;rg&atilde;o est&atilde;o o exerc&iacute;cio ilegal praticado por n&atilde;o inscritos na Ordem e capta&ccedil;&otilde;es indevidas de clientes.

Nesses cen&aacute;rios, a comiss&atilde;o atua em conjunto com a Procuradoria-Geral da OAB-BA para a ado&ccedil;&atilde;o de medidas judiciais ou criminais cab&iacute;veis, uma vez que o Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) possui compet&ecirc;ncia restrita para punir profissionais inscritos na Seccional.

Canais de den&uacute;ncia e orienta&ccedil;&atilde;o

Para garantir a transpar&ecirc;ncia e proteger a advocacia e os cidad&atilde;os, a Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o disponibiliza canais oficiais de comunica&ccedil;&atilde;o para o recebimento de den&uacute;ncias e o esclarecimento de d&uacute;vidas pontuais: 
E-mail : cfep@oab-ba.org.br 
Instagram: @cfepoab 
Consultas cadastrais: a regularidade de um profissional pode ser verificada por meio do Cadastro Nacional de Advogados <a href="https://cna.oab.org.br/">(CNA)</a> ou pelo servi&ccedil;o <a href="https://confirmadv.oab.org.br/">ConfirmaADV.</a>

A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) alcan&ccedil;ou marco expressivo em sua trajet&oacute;ria de apoio &agrave; advocacia: a marca de 135 mil matr&iacute;culas em seus cursos e capacita&ccedil;&otilde;es. O feito e os pilares dessa gest&atilde;o foram os temas centrais do novo epis&oacute;dio, nesta ter&ccedil;a-feira(15), do podcast Direito ao Ponto, parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba, apresentado pelo advogado Luiz Ganem.

Durante o programa, a presidente da ESA-BA, Sarah Barros, destacou que o crescimento exponencial no n&uacute;mero de alunos reflete o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a democratiza&ccedil;&atilde;o do acesso ao conhecimento jur&iacute;dico de qualidade em todo o estado. A &iacute;ntegra da entrevista est&aacute; dispon&iacute;vel no canal oficial da OAB-BA e no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=B4FKK3XSkhU">YouTube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/7lgu2DZ5XE0cksmRzLrFnZ?si=5l0wj3GZQC61sUxs9kYsfQ&amp;nd=1&amp;dlsi=830d18dc3789480d">Spotify</a>.

&ldquo;Atingir a marca de 135 mil matr&iacute;culas n&atilde;o &eacute; apenas um n&uacute;mero, &eacute; a demonstra&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica de que a advocacia baiana busca aperfei&ccedil;oamento constante e confia no trabalho da ESA. Conseguimos levar capacita&ccedil;&atilde;o gratuita e acess&iacute;vel tanto para quem est&aacute; na capital quanto para os colegas do interior&rdquo;, pontuou Sarah Barros.

Outro ponto de destaque durante a conversa foi a preocupa&ccedil;&atilde;o com a inser&ccedil;&atilde;o dos novos profissionais no mercado. A presidente ressaltou que a grade curricular da escola vem sendo constantemente atualizada para ir al&eacute;m do ensino te&oacute;rico acad&ecirc;mico, integrando oficinas pr&aacute;ticas de peticionamento, orat&oacute;ria, gest&atilde;o de escrit&oacute;rios e uso de novas tecnologias aplicadas ao Direito.

A interioriza&ccedil;&atilde;o das atividades pedag&oacute;gicas tamb&eacute;m recebeu aten&ccedil;&atilde;o especial na conversa. Sarah Barros relembrou que a descentraliza&ccedil;&atilde;o dos investimentos garantiu que advogados de todas as 37 subse&ccedil;&otilde;es do estado tivessem acesso s&iacute;ncrono e presencial aos maiores nomes do Direito nacional, encurtando dist&acirc;ncias geogr&aacute;ficas e nivelando as oportunidades de capacita&ccedil;&atilde;o profissional.

Por fim, a gestora enfatizou a relev&acirc;ncia das parcerias institucionais e da escuta ativa com a classe para o planejamento dos pr&oacute;ximos passos da escola. Segundo ela, o mapeamento cont&iacute;nuo das demandas regionais permitir&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de novos cursos de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o e extens&atilde;o focados nas especificidades econ&ocirc;micas e jur&iacute;dicas de cada microrregi&atilde;o da Bahia.

A OAB Teixeira de Freitas realizou, na &uacute;ltima sexta-feira (11), uma dilig&ecirc;ncia fiscalizat&oacute;ria em uma reuni&atilde;o sobre indeniza&ccedil;&otilde;es do Programa Indenizat&oacute;rio Definitivo (PID) da empresa Samarco, em Caravelas, no Extremo Sul da Bahia. A a&ccedil;&atilde;o, realizada com o apoio da Pol&iacute;cia Civil, identificou ind&iacute;cios de capta&ccedil;&atilde;o irregular de clientela e exerc&iacute;cio ilegal da advocacia.

Convocado por carro de som durante a semana, o encontro reuniu moradores do bairro S&atilde;o Judas Tadeu II interessados em informa&ccedil;&otilde;es sobre as indeniza&ccedil;&otilde;es relacionadas ao desastre da barragem de Fund&atilde;o, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Segundo a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, eram oferecidos servi&ccedil;os jur&iacute;dicos para obten&ccedil;&atilde;o dos valores indenizat&oacute;rios.

No local, foram identificadas procura&ccedil;&otilde;es em branco, equipamentos utilizados na condu&ccedil;&atilde;o da reuni&atilde;o e documentos de advogados com atua&ccedil;&atilde;o no Esp&iacute;rito Santo, sem inscri&ccedil;&atilde;o na Bahia. As duas pessoas que conduziam o encontro, que n&atilde;o eram advogadas, foram notificadas pela Ordem e orientadas a encerrar a atividade, o que foi acatado. A reuni&atilde;o terminou de forma pac&iacute;fica.

A dilig&ecirc;ncia contou com a participa&ccedil;&atilde;o do membro da Comiss&atilde;o de &Eacute;tica da OAB Teixeira de Freitas, Rodrygo Ferreira; da representante da subse&ccedil;&atilde;o na comarca de Caravelas, Raquel Bonin; e da advogada L&iacute;dia Santana.

Para o presidente da subse&ccedil;&atilde;o, Ali Abutrabe, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ou a defesa do exerc&iacute;cio regular da advocacia e prote&ccedil;&atilde;o da sociedade. &ldquo;N&atilde;o vamos jamais permitir que sejam oferecidos servi&ccedil;os jur&iacute;dicos de forma irregular aos cidad&atilde;os. Agradecemos o apoio permanente da seccional, que sempre atua preservando o exerc&iacute;cio regular da advocacia, n&atilde;o permitindo capta&ccedil;&atilde;o mercantilizada ou irregular de clientes&rdquo;, destacou.

O presidente da Comiss&atilde;o de &Eacute;tica da subse&ccedil;&atilde;o, Luciano Reis Porto, destacou a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem na prote&ccedil;&atilde;o da advocacia e da sociedade. &ldquo;A OAB n&atilde;o transigir&aacute;, em hip&oacute;tese alguma, quanto ao combate &agrave;s condutas que ferem a &eacute;tica da advocacia. A classe n&atilde;o pode ser mercantilizada, pois sua ess&ecirc;ncia reside na defesa da cidadania e da justi&ccedil;a, e n&atilde;o na explora&ccedil;&atilde;o comercial da vulnerabilidade alheia&rdquo;, refor&ccedil;ou.

A a&ccedil;&atilde;o teve car&aacute;ter fiscalizat&oacute;rio e preventivo. Documentos, procura&ccedil;&otilde;es e registros audiovisuais coletados durante a dilig&ecirc;ncia ser&atilde;o encaminhados para apura&ccedil;&atilde;o e ado&ccedil;&atilde;o de medidas cab&iacute;veis.

Como tornar a Justi&ccedil;a mais acess&iacute;vel e preparada para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas e processuais? Essa quest&atilde;o conecta os cinco debates do Eixo Tem&aacute;tico 5 da <a href="https://conferencia.oab.org.br/">25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira</a>, dedicado ao tema &ldquo;Acesso &agrave; Justi&ccedil;a, Desjudicializa&ccedil;&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o Processual&rdquo;. A programa&ccedil;&atilde;o abordar&aacute; desde a automa&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es e as mudan&ccedil;as nas carreiras jur&iacute;dicas at&eacute; a Justi&ccedil;a Multiportas, a litig&acirc;ncia abusiva, a forma&ccedil;&atilde;o dos profissionais do Direito e os meios alternativos de resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos.

<a href="https://conferencia.oab.org.br/">Inscreva-se</a>

A programa&ccedil;&atilde;o do Eixo 5 inclui os pain&eacute;is 5, 15, 25, 35 e 45. Os debates come&ccedil;am no dia 23 de novembro, das 14h30 &agrave;s 18h, com o Painel 5, &ldquo;A Nova Era do Direito: Automa&ccedil;&atilde;o Decis&oacute;ria, Governan&ccedil;a Algor&iacute;tmica e o Futuro das Carreiras Jur&iacute;dicas&rdquo;. O encontro discutir&aacute; os impactos da ado&ccedil;&atilde;o de sistemas automatizados no campo jur&iacute;dico e as transforma&ccedil;&otilde;es profissionais associadas ao avan&ccedil;o dessas tecnologias.

No dia 24, das 9h &agrave;s 12h30, o Painel 15 abordar&aacute; a &ldquo;Advocacia na Justi&ccedil;a Multiportas&rdquo;. O debate ser&aacute; voltado &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia diante dos diferentes caminhos dispon&iacute;veis para o tratamento e a resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos.

&Agrave; tarde, das 14h &agrave;s 18h, o Painel 25 tratar&aacute; de &ldquo;Advocacia de Volume e Litig&acirc;ncia Abusiva&rdquo;. A discuss&atilde;o colocar&aacute; em perspectiva quest&otilde;es relacionadas &agrave; litig&acirc;ncia em larga escala e aos desafios enfrentados pela advocacia e pelo Sistema de Justi&ccedil;a nesse contexto.

No &uacute;ltimo dia do evento, 25 de novembro, a programa&ccedil;&atilde;o do Eixo come&ccedil;a &agrave;s 9h com o Painel 35, &ldquo;A Reestrutura&ccedil;&atilde;o da Forma&ccedil;&atilde;o Jur&iacute;dica para o Novo Judici&aacute;rio: Compet&ecirc;ncias Tecnol&oacute;gicas, Julgamento Humano e Matrizes Curriculares da Era Digital&rdquo;. At&eacute; as 12h30, o encontro discutir&aacute; a forma&ccedil;&atilde;o dos futuros profissionais do Direito diante das novas compet&ecirc;ncias exigidas pela transforma&ccedil;&atilde;o digital.

Encerrando o Eixo, das 14h &agrave;s 18h, o Painel 45 abordar&aacute; os &ldquo;Meios Alternativos de Resolu&ccedil;&atilde;o de Conflitos e Arbitragem no Brasil&rdquo;, ampliando o debate sobre os instrumentos dispon&iacute;veis para a solu&ccedil;&atilde;o de controv&eacute;rsias fora da via judicial tradicional.

Todos os pain&eacute;is do Eixo 5 ocorrer&atilde;o no Audit&oacute;rio 5 do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador. A programa&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser alterada.

Eixos

Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a programa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica da 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) est&aacute; organizada em dez eixos tem&aacute;ticos, cada um composto por cinco pain&eacute;is. Ao todo, ser&atilde;o 50 pain&eacute;is, al&eacute;m de 30 eventos especiais e uma confer&ecirc;ncia magna, com a participa&ccedil;&atilde;o de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.

O Eixo 5 ser&aacute; dedicado ao &quot;Acesso &agrave; Justi&ccedil;a, Desjudicializa&ccedil;&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o Processual&quot;. Os demais abordar&atilde;o direitos fundamentais, democracia e tecnologia; intelig&ecirc;ncia artificial e futuro da pr&aacute;tica jur&iacute;dica; exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital; prerrogativas profissionais da advocacia; tecnologia, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e vulnerabilidades; advocacia e administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica; trabalho, e transforma&ccedil;&otilde;es do mundo do Direito.

Saiba mais

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-quarto-eixo-destaca-desafios-e-avancos-na-defesa-das-prerrogativas-da-advocacia">25&ordf; CNAB: quarto eixo destaca desafios e avan&ccedil;os na defesa das prerrogativas da advocacia</a> 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-terceiro-eixo-tematico-debate-exercicio-da-advocacia-na-sociedade-digital">25&ordf; CNAB: terceiro eixo tem&aacute;tico debate exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital</a> 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-regulacao-governanca-e-pratica-juridica-colocam-ia-no-centro-dos-debates-do-segundo-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: regula&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e pr&aacute;tica jur&iacute;dica colocam IA no centro dos debates do segundo eixo tem&aacute;tico</a> 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-democracia-direitos-fundamentais-e-tecnologia-estao-no-centro-do-debate-do-primeiro-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: Democracia, direitos fundamentais e tecnologia est&atilde;o no centro do debate do primeiro eixo tem&aacute;tico</a>

A Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA, em parceria com a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da Seccional, promoveu, no dia 24 de agosto, &agrave;s 19h, o workshop &ldquo;O Advogado como sujeito de prote&ccedil;&atilde;o do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: prerrogativas al&eacute;m do Estatuto&rdquo;. O encontro, que contou com a participa&ccedil;&atilde;o do advogado colombiano Julio Cesar Lesmes e do presidente da da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es,&nbsp;prop&ocirc;s uma reflex&atilde;o sobre o papel da advocacia na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e sobre a tutela internacional conferida aos profissionais que atuam na defesa de direitos.

A partir da perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o workshop abordou a compreens&atilde;o do advogado n&atilde;o apenas como representante processual, mas tamb&eacute;m como sujeito essencial &agrave; defesa dos direitos humanos e ao funcionamento do sistema de justi&ccedil;a.&nbsp; A atividade tamb&eacute;m destacou que o reconhecimento da advocacia como elemento fundamental para o acesso &agrave; justi&ccedil;a e para a defesa das liberdades refor&ccedil;a a necessidade de uma atua&ccedil;&atilde;o institucional articulada entre a Ordem e os sistemas internacional de prote&ccedil;&atilde;o. A iniciativa integra as a&ccedil;&otilde;es da Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA voltadas &agrave; aproxima&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana com o Direito Internacional e &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de di&aacute;logos com profissionais e institui&ccedil;&otilde;es de outros pa&iacute;ses da Am&eacute;rica Latina.

Assista ao workshop intercomiss&otilde;es aqui:

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Os direitos fundamentais da advocacia e os desafios para o pleno exerc&iacute;cio profissional estar&atilde;o no centro dos debates do Eixo Tem&aacute;tico 4 da <a href="https://conferencia.oab.org.br/">25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira</a>. Em cinco pain&eacute;is, especialistas e representantes do meio jur&iacute;dico discutir&atilde;o quest&otilde;es essenciais ao exerc&iacute;cio da advocacia, como ampla defesa e contradit&oacute;rio, criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia criminal, honor&aacute;rios, sustenta&ccedil;&atilde;o oral e orat&oacute;ria, e prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas. Maior evento jur&iacute;dico da Am&eacute;rica Latina, a Confer&ecirc;ncia ser&aacute; realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, na capital baiana.

<a href="https://conferencia.oab.org.br/">Inscreva-se</a>

A programa&ccedil;&atilde;o do Eixo 4 re&uacute;ne os pain&eacute;is 4, 14, 24, 34 e 44, distribu&iacute;dos ao longo dos tr&ecirc;s dias do evento. Os debates come&ccedil;am no primeiro dia (23/11), com o Painel 4, &ldquo;Os Direitos Fundamentais da Ampla Defesa e do Contradit&oacute;rio e a Advocacia como Essencial &agrave; Realiza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, das 14h30 &agrave;s 18h. A abordagem ser&aacute; centrada na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais de defesa e contradit&oacute;rio e na atua&ccedil;&atilde;o indispens&aacute;vel da advocacia para a Justi&ccedil;a.&nbsp;

No dia seguinte (24/11), as discuss&otilde;es prosseguem com o Painel 14, &ldquo;Criminaliza&ccedil;&atilde;o da Advocacia Criminal&rdquo;, das 9h &agrave;s 12h30. O debate abordar&aacute; os riscos de criminaliza&ccedil;&atilde;o indevida da atua&ccedil;&atilde;o profissional e na garantia das prerrogativas da advocacia criminal. &Agrave; tarde, das 14h &agrave;s 18h, ser&aacute; realizado o Painel 24, &ldquo;Honor&aacute;rios da Advocacia&rdquo;, com foco nos desafios relacionados &agrave; fixa&ccedil;&atilde;o, ao recebimento e &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios.

No &uacute;ltimo dia da Confer&ecirc;ncia (25/11), o Eixo 4 ter&aacute; outros dois debates. Pela manh&atilde;, das 9h &agrave;s 12h30, o Painel 34 discutir&aacute; &ldquo;Defesa das Prerrogativas da Advocacia&rdquo;. O objetivo &eacute; abordar os principais desafios enfrentados pela advocacia e as estrat&eacute;gias para assegurar o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.&nbsp;

Encerrando a programa&ccedil;&atilde;o do eixo tem&aacute;tico, o Painel 44, &ldquo;Prerrogativas, Sustenta&ccedil;&atilde;o Oral e Orat&oacute;ria&rdquo;, ser&aacute; realizado das 14h &agrave;s 18h. O encontro discutir&aacute; a import&acirc;ncia da sustenta&ccedil;&atilde;o oral para a defesa dos interesses dos clientes e o aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o profissional.&nbsp;

Todos os pain&eacute;is do Eixo 4 ocorrer&atilde;o no Audit&oacute;rio 4 do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, com capacidade para 600 pessoas. A programa&ccedil;&atilde;o est&aacute; sujeita a altera&ccedil;&otilde;es.

Eixos

Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a programa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica da 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) est&aacute; organizada em dez eixos tem&aacute;ticos, cada um composto por cinco pain&eacute;is. Ao todo, ser&atilde;o 50 pain&eacute;is, al&eacute;m de 30 eventos especiais e uma confer&ecirc;ncia magna, com a participa&ccedil;&atilde;o de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.

O Eixo 4 ser&aacute; dedicado &agrave;s &ldquo;Prerrogativas Profissionais da Advocacia&rdquo;. Os demais abordar&atilde;o direitos fundamentais, democracia e tecnologia; intelig&ecirc;ncia artificial e futuro da pr&aacute;tica jur&iacute;dica; exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital; acesso &agrave; Justi&ccedil;a, desjudicializa&ccedil;&atilde;o e inova&ccedil;&atilde;o processual; tecnologia, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e vulnerabilidades; advocacia e administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica; trabalho, e transforma&ccedil;&otilde;es do mundo do Direito.

Saiba mais

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-terceiro-eixo-tematico-debate-exercicio-da-advocacia-na-sociedade-digital">25&ordf; CNAB: terceiro eixo tem&aacute;tico debate exerc&iacute;cio da advocacia na sociedade digital</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-regulacao-governanca-e-pratica-juridica-colocam-ia-no-centro-dos-debates-do-segundo-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: regula&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e pr&aacute;tica jur&iacute;dica colocam IA no centro dos debates do segundo eixo tem&aacute;tico</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/25a-cnab-democracia-direitos-fundamentais-e-tecnologia-estao-no-centro-do-debate-do-primeiro-eixo-tematico">25&ordf; CNAB: Democracia, direitos fundamentais e tecnologia est&atilde;o no centro do debate do primeiro eixo tem&aacute;tico</a>

* Atualizada em 17/09/2026

O Conselho Pleno da OAB-BA definiu, nesta sexta-feira (11), a lista&nbsp;com os nomes que ser&atilde;o submetidos &agrave; advocacia para escolha da lista s&ecirc;xtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) pelo quinto constitucional. A escolha aconteceu durante sess&atilde;o realizada no audit&oacute;rio da Seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, com a presen&ccedil;a dos membros da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional.&nbsp;

No dia 21 de outubro, a&nbsp;advocacia baiana, em vota&ccedil;&atilde;o direta, formar&aacute; uma lista s&ecirc;xtupla, que ser&aacute; homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e enviada ao TRT5 para forma&ccedil;&atilde;o da Lista Tr&iacute;plice, a ser submetida ao presidente da Rep&uacute;blica para escolha do novo desembargador.&nbsp;

Os&nbsp;nomes s&atilde;o:

Christianne Moreira Moraes Gurgel, 103 votos 
Victor Gurgel, 101 votos 
Mirela Poss&iacute;dio, 91 votos 
Carlos Tourinho, 85 votos 
Diego Oliveira, 85 votos 
Juliane Fac&oacute;, 79 votos 
S&eacute;rgio Paiva, 77 votos 
Paloma Perona, 73 votos 
Savigny Machado Lima, 68 votos 
Eliezer Dourado, 63 votos 
Luiz Cl&aacute;udio Amado (Cacau), 42 votos 
Thiago D&oacute;ria, 34 votos 
Anderson Diego Gama Reis (sub judice) - inclu&iacute;do na lista pela retifica&ccedil;&atilde;o feita pelo <a href="https://elections-assets.votus.app/10/edital-de-16-2026.pdf">Edital N&ordm;. 016/2026-DE</a>, na condi&ccedil;&atilde;o sub judice, conforme decis&atilde;o proferida nos autos do Mandado de Seguran&ccedil;a n&ordm; 1088398-21.2026.4.01.3300.

Destacando import&acirc;ncia do quinto constitucional, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que, ao assegurar que parte das cadeiras dos tribunais seja ocupada por advogados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que a pluralidade de vis&otilde;es esteja refletida nas decis&otilde;es judiciais.

&quot;No caso da advocacia, essa previs&atilde;o constitucional traduz-se na valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa fun&ccedil;&atilde;o, essencial &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. O advogado que se torna desembargador pelo quinto leva consigo n&atilde;o apenas o saber t&eacute;cnico e a experi&ecirc;ncia acumulada na defesa dos direitos dos seus assistidos, mas o olhar humanizado e a sensibilidade pr&aacute;tica de quem est&aacute; diariamente em contato com os desafios concretos da cidadania&quot;, destacou Daniela.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional &eacute; composta pelo conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos, como presidente, e tem como membros o conselheiro seccional Luis Vinicius de Arag&atilde;o e a conselheira&nbsp;federal Mariana Matos de Oliveira. &quot;Mais uma vez a OAB Bahia d&aacute; li&ccedil;&atilde;o de democracia, permitindo que tanto os conselheiros eleitos pela classe quanto a pr&oacute;pria a advocacia possam escolher a lista do quinto constitucional&quot;, disse Fabr&iacute;cio Bastos.

Antes da sele&ccedil;&atilde;o, todos os postulantes foram sabatinados pelo Conselho Pleno, conforme ordem sorteada virtualmente, respondendo a tr&ecirc;s perguntas que abordaram temas de interesse de toda a advocacia trabalhista.

O processo foi instaurado pela OAB-BA, por meio do Edital N. 002/2026-DE, disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB em 3 de mar&ccedil;o. Os candidatos cumpriram todos os requisitos exigidos, como reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, not&oacute;rio saber jur&iacute;dico e pelo menos 10 anos de efetivo exerc&iacute;cio da advocacia.

Confira as pr&oacute;ximas etapas do processo:

15/09/2026 &ndash; Publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe;&nbsp; 
21/09/2026 - Prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando participa&ccedil;&atilde;o (voto) no pleito;&nbsp; 
21/10/2026 &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o online Quinto Constitucional da advocacia para vaga de desembargador(a) do TRT5;&nbsp; 
23/10/2026 &ndash; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

Mais informa&ccedil;&otilde;es: <a href="https://quinto.oab-ba.org.br/">https://quinto.oab-ba.org.br</a>.

&nbsp;

A OAB Bahia e a OAB Feira de Santana levaram &agrave; Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o da Bahia (Seap) demandas relacionadas ao exerc&iacute;cio da advocacia criminal no sistema prisional. A situa&ccedil;&atilde;o das unidades e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho de advogadas e advogados que atuam nos pres&iacute;dios foram discutidas na reuni&atilde;o, realizada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (8).

Participaram do encontro o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o secret&aacute;rio-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo; e os diretores da OAB Feira de Santana, a presidenta Lorena Peixoto e o secret&aacute;rio-geral Fabiano Vilas Boas; al&eacute;m do presidente da Comiss&atilde;o de Direito Criminal da subse&ccedil;&atilde;o, Ant&ocirc;nio Carlos Filho. Tamb&eacute;m esteve presente o secret&aacute;rio da Seap, Jos&eacute; Carlos Souto de Castro Filho.

Entre as demandas, foram discutidas melhorias nos parlat&oacute;rios e nos atendimentos entre advogados e clientes, a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias nas unidades prisionais e quest&otilde;es relacionadas ao uso de tecnologia nesses espa&ccedil;os.

Para Hermes Hilari&atilde;o, o di&aacute;logo com a Seap &eacute; fundamental para avan&ccedil;ar na garantia das condi&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias ao exerc&iacute;cio da advocacia. &ldquo;A advocacia criminal tem um papel essencial no sistema de Justi&ccedil;a e precisa ter asseguradas as condi&ccedil;&otilde;es para exercer sua fun&ccedil;&atilde;o dentro das unidades prisionais. Viemos discutir demandas concretas e buscar, em di&aacute;logo com a Seap, caminhos para que essas quest&otilde;es sejam efetivamente solucionadas&rdquo;, afirmou.

Raphael Pitombo, que tamb&eacute;m j&aacute; foi presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana, destacou que a atua&ccedil;&atilde;o em defesa da advocacia criminal &eacute; uma pauta permanente da OAB-BA. &ldquo;A defesa das prerrogativas de advogadas e advogados que atuam no sistema prisional exige acompanhamento cont&iacute;nuo e di&aacute;logo com os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis. Seguiremos atuando para que as demandas da advocacia criminal, especialmente em Feira de Santana, avancem e resultem em melhorias concretas&rdquo;, disse.

Atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA no sistema prisional

A reuni&atilde;o com a Seap integra uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia no sistema prisional. A seccional j&aacute; ajuizou A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das garantias profissionais nas unidades e obteve decis&atilde;o liminar que determinou a apresenta&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rio sobre as condi&ccedil;&otilde;es oferecidas ao exerc&iacute;cio da advocacia, incluindo salas de Estado-Maior e espa&ccedil;os adequados e individualizados para o atendimento entre advogados e clientes.

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da seccional tamb&eacute;m realizou inspe&ccedil;&otilde;es em unidades prisionais, em agosto deste ano, e identificou uma s&eacute;rie de problemas, como a ocupa&ccedil;&atilde;o coletiva dos espa&ccedil;os, a insufici&ecirc;ncia da estrutura sanit&aacute;ria e a localiza&ccedil;&atilde;o da unidade em &aacute;rea de entorno majoritariamente masculino. As constata&ccedil;&otilde;es integram o acompanhamento permanente do Grupo de Trabalhos da OAB-BA e Seap, que busca solu&ccedil;&otilde;es para adequar as estruturas &agrave;s exig&ecirc;ncias legais.

Esse cen&aacute;rio tamb&eacute;m imp&otilde;e desafios espec&iacute;ficos &agrave; advocacia criminal em Feira de Santana, onde a situa&ccedil;&atilde;o do sistema prisional &eacute; agravada pelo elevado n&uacute;mero de internos. Dados reunidos pela Comiss&atilde;o de Sistema Prisional da OAB-BA, a partir das inspe&ccedil;&otilde;es realizadas ao longo de 2025, apontaram uma situa&ccedil;&atilde;o especialmente cr&iacute;tica no Conjunto Penal de Feira de Santana: 2.167 internos para apenas dez policiais penais por plant&atilde;o, uma propor&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 217 internos por policial, a mais alta da Bahia.

&ldquo;A situa&ccedil;&atilde;o dos pres&iacute;dios de Feira de Santana traz desafios que impactam diretamente o trabalho da advocacia criminal e precisam ser enfrentados com di&aacute;logo e atua&ccedil;&atilde;o conjunta. Por isso, &eacute; fundamental manter essa discuss&atilde;o com os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis, como a Seap. Na reuni&atilde;o de ontem, o secret&aacute;rio se comprometeu em fornecer uma posi&ccedil;&atilde;o sobre as demandas no prazo de uma semana, al&eacute;m de ter um di&aacute;logo com o diretor de Feira de Santana&quot;, concluiu a presidenta da subse&ccedil;&atilde;o, Lorena Peixoto.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia realiza, nesta segunda-feira (14), &agrave;s 14h, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para apresentar e discutir a implanta&ccedil;&atilde;o do Sistema de Credenciamento para Fornecimento de Bens e Servi&ccedil;os da Institui&ccedil;&atilde;o. A convoca&ccedil;&atilde;o foi publicada na &uacute;ltima quarta-feira (9), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, por meio do Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o n&ordm; 014/2026.

O encontro ser&aacute; presencial, na sede da seccional, localizada na Rua Port&atilde;o da Piedade, e &eacute; aberto &agrave; advocacia, fornecedores, prestadores de servi&ccedil;os, empres&aacute;rios e demais interessados. A audi&ecirc;ncia tem como objetivo apresentar as diretrizes e o funcionamento do &nbsp;sistema, al&eacute;m de promover a participa&ccedil;&atilde;o dos interessados na constru&ccedil;&atilde;o do modelo de credenciamento.

As contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas durante a audi&ecirc;ncia ser&atilde;o consideradas no aperfei&ccedil;oamento do edital, que est&aacute; em fase final de constru&ccedil;&atilde;o pela OAB-BA. Ap&oacute;s a an&aacute;lise das sugest&otilde;es, o documento ser&aacute; definitivamente conclu&iacute;do e posteriormente publicado pela institui&ccedil;&atilde;o para inscri&ccedil;&atilde;o de todos os interessados.

O novo sistema ser&aacute; destinado ao credenciamento de empresas e prestadores interessados em fornecer bens e servi&ccedil;os &agrave; OAB-BA. Entre as atividades contempladas, est&atilde;o servi&ccedil;os para as organiza&ccedil;&otilde;es de eventos, hospedagem e loca&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os para congressos, semin&aacute;rios, encontros formativos e outras a&ccedil;&otilde;es promovidas pela Institui&ccedil;&atilde;o.

Servi&ccedil;o 
Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica sobre o novo Sistema de Credenciamento para Fornecimento de Bens e Servi&ccedil;os da OAB Bahia&nbsp; 
Data: 14 de setembro&nbsp; 
Hor&aacute;rio: 14h&nbsp; 
Local: Sede da OAB Bahia, na Rua Port&atilde;o da Piedade, Barris

A advocacia de Xique-Xique passa a contar, a partir desta sexta-feira (11), com uma subse&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria da OAB Bahia. Em sess&atilde;o hist&oacute;rica realizada nesta manh&atilde;, o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou, por unanimidade, a cria&ccedil;&atilde;o da OAB Xique-Xique. O munic&iacute;pio, que at&eacute; ent&atilde;o integrava a subse&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc;, passa a ter uma unidade da Ordem mais pr&oacute;xima das demandas da advocacia local.

Localizada na regi&atilde;o do Vale do S&atilde;o Francisco, a nova subse&ccedil;&atilde;o abranger&aacute; os munic&iacute;pios de Buritirama, Gentio do Ouro e Itagua&ccedil;u da Bahia, al&eacute;m de Xique-Xique. Com a cria&ccedil;&atilde;o da nova unidade, a OAB Bahia passa a contar com 38 subse&ccedil;&otilde;es em todo o estado.

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a cria&ccedil;&atilde;o representa um marco para a advocacia da regi&atilde;o. &ldquo;&Eacute; um momento hist&oacute;rico para Xique-Xique e para toda a advocacia do territ&oacute;rio. A cria&ccedil;&atilde;o da subse&ccedil;&atilde;o significa aproximar ainda mais a OAB das advogadas e dos advogados, fortalecendo a atua&ccedil;&atilde;o institucional, a defesa das prerrogativas e a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os para quem exerce a profiss&atilde;o na regi&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Relator da proposta, o conselheiro Jaques Garaffa destacou que a cria&ccedil;&atilde;o da nova subse&ccedil;&atilde;o atende a uma demanda de descentraliza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o institucional da Ordem e de aproxima&ccedil;&atilde;o com a advocacia local. Segundo ele, a dist&acirc;ncia de 112 quil&ocirc;metros entre Xique-Xique e a sede da subse&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc; impunha dificuldades ao atendimento das demandas da classe.

Do ponto de vista regimental, Garaffa ressaltou que a cria&ccedil;&atilde;o de subse&ccedil;&otilde;es &eacute; compet&ecirc;ncia do Conselho Seccional, conforme os artigos 58, inciso II, e 60 da Lei Federal n&ordm; 8.906/1994. Entre os crit&eacute;rios para a cria&ccedil;&atilde;o, o relator explicou que est&aacute; a presen&ccedil;a m&iacute;nima de 15 advogados domiciliados na base territorial. &ldquo;No caso em exame, atesta-se expressiva presen&ccedil;a de advogados ativos na regi&atilde;o, 112, dos quais 94 residem na comarca de Xique-Xique&rdquo;, explicou.

Presidente da OAB Irec&ecirc; e coordenadora da Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, Leonellea Pereira destacou a import&acirc;ncia da cria&ccedil;&atilde;o da nova unidade para ampliar a representa&ccedil;&atilde;o da advocacia na regi&atilde;o. &ldquo;A emo&ccedil;&atilde;o que a gente transborda hoje &eacute;, de fato, pela caminhada que foi feita e por esse desejo de multiplicar a representa&ccedil;&atilde;o regional em raz&atilde;o das dist&acirc;ncias e de melhorar os servi&ccedil;os de justi&ccedil;a. Estamos muito felizes por termos mais uma cadeira no nosso Col&eacute;gio de Presidentes&rdquo;, pontuou.

Representante da subse&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc; na comarca de Xique-Xique, o advogado J&acirc;nides Pinheiro tamb&eacute;m celebrou a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta e ressaltou que a cria&ccedil;&atilde;o da subse&ccedil;&atilde;o representa o fortalecimento da classe na regi&atilde;o. &ldquo;&Eacute; mais uma subse&ccedil;&atilde;o, mais um presidente a lutar pela advocacia. A gente sabe que nos rinc&otilde;es da Bahia a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil. Por isso s&oacute; temos a agradecer. Advocacia de Xique-Xique, n&oacute;s conseguimos&rdquo;, comemorou.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o da nova subse&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m foi encaminhada a elabora&ccedil;&atilde;o de um cronograma de nomea&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Provis&oacute;ria de Gest&atilde;o, que ficar&aacute; respons&aacute;vel por conduzir as atividades da unidade at&eacute; sua instala&ccedil;&atilde;o.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, recebeu a Medalha Ruy Barbosa, mais alta honraria concedida pela seccional. A homenagem reconhece personalidades que se destacam pela atua&ccedil;&atilde;o profissional, pela contribui&ccedil;&atilde;o ao fortalecimento da advocacia e pela defesa de pautas relevantes para a sociedade. A cerim&ocirc;nia aconteceu na &uacute;ltima quinta-feira (10), no audit&oacute;rio da Faculdade de Direito da UFBA, e reuniu advogados e advogadas, autoridades, amigos e familiares.

Com mais de 50 anos de atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea, Ant&ocirc;nio Menezes construiu uma trajet&oacute;ria marcada pela participa&ccedil;&atilde;o em institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas e representativas da advocacia. Foi secret&aacute;rio-geral e vice-presidente da OAB-BA e presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas, al&eacute;m de vice-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva e da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados Trabalhistas para a regi&atilde;o Nordeste. Atualmente, preside o Instituto dos Advogados da Bahia e &eacute; primeiro vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia.

Conduzindo solenidade, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a trajet&oacute;ria do homenageado e a import&acirc;ncia do reconhecimento. &ldquo;&Eacute; uma alegria imensa entregar essa honraria ao advogado Ant&ocirc;nio Menezes, que tem uma trajet&oacute;ria dedicada &agrave; advocacia e &agrave; OAB, com in&uacute;meros servi&ccedil;os prestados e, sobretudo, um exemplo de integridade, compet&ecirc;ncia e dedica&ccedil;&atilde;o em tudo que faz&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou a import&acirc;ncia de reconhecer aqueles que contribu&iacute;ram para a constru&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Para construirmos um futuro s&oacute;lido, &eacute; necess&aacute;rio e indispens&aacute;vel a gente reconhecer aquelas pessoas que constru&iacute;ram a hist&oacute;ria da OAB Bahia. Ant&ocirc;nio Menezes tem uma trajet&oacute;ria de contribui&ccedil;&atilde;o com a seccional, com a advocacia baiana e, por isso, n&oacute;s reconhecemos esse ato e toda essa contribui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, pontuou.

Propositor da honraria ao colega, o conselheiro David Bellas destacou a trajet&oacute;ria do homenageado. &ldquo;Merecida homenagem pela hist&oacute;ria e dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; institui&ccedil;&atilde;o e advocacia de modo geral. Menezes trabalha na OAB h&aacute; mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas, portanto &eacute; muito bem outorgada essa medalha para o nosso colega&rdquo;, ressaltou.

Trajet&oacute;ria reconhecida

A homenagem tamb&eacute;m foi marcada pelo reconhecimento de colegas que acompanharam a trajet&oacute;ria de Menezes na OAB-BA e em outras institui&ccedil;&otilde;es. A secret&aacute;ria-geral da seccional, Cleia Costa, destacou a import&acirc;ncia de valorizar aqueles que se tornaram refer&ecirc;ncias para a advocacia. &ldquo;Essa &eacute; uma homenagem merecida ao nosso dileto amigo, uma refer&ecirc;ncia entre n&oacute;s. Essa noite retrata como n&oacute;s cuidamos da sociedade e como precisamos cuidar de n&oacute;s, reconhecendo nossas refer&ecirc;ncias&rdquo;, disse.

O diretor tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, destacou o legado constru&iacute;do pelo homenageado ao longo da carreira. &ldquo;A noite de hoje foi para reconhecer uma vida dedicada &agrave; advocacia. Ant&ocirc;nio Menezes representa tudo que a Ordem como advocacia significa, que &eacute; a defesa das liberdades e a defesa da cidadania. E ele, com seu legado de trabalho, continuar&aacute; sendo uma grande refer&ecirc;ncia para toda a advocacia&rdquo;.

Ouvidor adjunto da OAB-BA, Ary Moreira tamb&eacute;m ressaltou a trajet&oacute;ria do colega e sua contribui&ccedil;&atilde;o para a institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O seu hist&oacute;rico e curr&iacute;culo s&atilde;o muito ricos com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; dedica&ccedil;&atilde;o, independentemente de ter ocupado outras institui&ccedil;&otilde;es. A OAB est&aacute; de parab&eacute;ns e Ant&ocirc;nio Menezes tamb&eacute;m&rdquo;, ressaltou.

&ldquo;Sou um peregrino da advocacia&rdquo;

Encerrando a cerim&ocirc;nia, Ant&ocirc;nio Menezes agradeceu &agrave; fam&iacute;lia, aos colegas e &agrave; OAB Bahia pela homenagem e relembrou os mais de 50 anos dedicados &agrave; profiss&atilde;o. &ldquo;A Medalha Ruy Barbosa que envergo hoje, maior laurel da advocacia, qui&ccedil;&aacute; da minha vida, decorre da generosidade do Conselho Seccional t&atilde;o bem conduzido pela nossa presidente Daniela Borges e de toda sua diretoria. Sou-lhes eternamente grato. Sou um peregrino da advocacia. Corri comarcas na Bahia e em outros estados. Atuei nos mais diversos ramos profissionais. N&atilde;o tergiversei, n&atilde;o afrontei a lei, n&atilde;o perdi o entusiasmo em cinquenta anos de exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, pontuou.

O homenageado tamb&eacute;m falou sobre os desafios da profiss&atilde;o e a rela&ccedil;&atilde;o entre advocacia e seus clientes. &ldquo;Quem quer conforto e facilidade deve desistir imediatamente da advocacia. A luta di&aacute;ria &eacute; a nossa dire&ccedil;&atilde;o, nossa miss&atilde;o, nosso destino. O advogado sofre com o cliente e o seu melhor honor&aacute;rio &eacute; a gratid&atilde;o&rdquo;, destacou.

Ao projetar os pr&oacute;ximos anos de sua caminhada profissional, Menezes reafirmou o compromisso com a advocacia e encerrou sua fala com uma declara&ccedil;&atilde;o de gratid&atilde;o pela profiss&atilde;o que escolheu. &ldquo;No tempo que me resta, ainda terei pela frente obst&aacute;culos, dificuldades, sacrif&iacute;cios na jornada profissional, mas, sereno, agradecido e esperan&ccedil;oso, brado: valeu a pena ser advogado&rdquo;, concluiu.

Compuseram a mesa alta da cerim&ocirc;nia, o homenageado, o ouvidor-geral da OAB Bahia Ant&ocirc;nio Menezes, a presidente da OAB Bahia Daniela Borges, o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, a secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo, o diretor-tesoureiro Daniel Moraes, a conselheira federal Esmeralda Oliveira, os conselheiros federais Fabr&iacute;cio Castro e Luiz Viana Queiroz, o presidente da CAAB Maur&iacute;cio Leahy, a presidente do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) Em&iacute;lia Roters, o presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB) Joaci G&oacute;es.

A atua&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) resultou na prorroga&ccedil;&atilde;o dos prazos processuais dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) de 1&ordm; e 2&ordm; Graus, afetados pela instabilidade registrada ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o da plataforma para a vers&atilde;o 2.10.

Por meio do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1.372, de 10 de setembro de 2026, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) determinou que os prazos encerrados nos dias 8, 9 e 10 de setembro sejam prorrogados para esta sexta-feira (11). A medida tem efeitos retroativos a 8 de setembro.

A decis&atilde;o atende &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, que solicitou ao TJBA a suspens&atilde;o dos prazos diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia para acessar o sistema e praticar atos processuais. Em of&iacute;cio encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o da Seccional, conselheira Tam&iacute;ride Monteiro, destacaram a necessidade de preservar os direitos e evitar preju&iacute;zos aos profissionais e &agrave;s partes.

A Ordem havia requerido inicialmente a suspens&atilde;o dos prazos dos dias 8 e 9 de setembro e, posteriormente, solicitou que a medida alcan&ccedil;asse toda a semana, enquanto permanecesse a instabilidade da plataforma. A OAB-BA tamb&eacute;m acompanhou diretamente o processo de migra&ccedil;&atilde;o e homologa&ccedil;&atilde;o da nova vers&atilde;o do PJe, por meio da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o.

Atua&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio da instabilidade

A atualiza&ccedil;&atilde;o do sistema, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro. Com o retorno das atividades, na ter&ccedil;a-feira (8), a advocacia identificou lentid&atilde;o, interrup&ccedil;&otilde;es e dificuldades para utilizar o PJe e cumprir os atos processuais dentro dos prazos.

Diante do cen&aacute;rio, a OAB-BA promoveu reuni&otilde;es com as &aacute;reas t&eacute;cnicas e secretarias respons&aacute;veis pela tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o no TJBA. A Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m acompanhou a emiss&atilde;o das certid&otilde;es de indisponibilidade e refor&ccedil;ou junto ao Tribunal a necessidade de ado&ccedil;&atilde;o de uma medida institucional para resguardar a advocacia.

&ldquo;A OAB Bahia se reuniu com todas as secretarias que envolvem a tecnologia de informa&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a para pedir a suspens&atilde;o dos prazos&rdquo;, afirmou Tam&iacute;ride Monteiro. Segundo a conselheira, a certid&atilde;o de indisponibilidade referente ao dia 8 j&aacute; havia sido publicada, enquanto a do dia 9 estava garantida.

Em entrevista ao podcast Direito ao Ponto, o diretor-tesoureiro da OAB Bahia, Daniel Moraes, debateu com o apresentador Luiz Ganem os principais avan&ccedil;os da atual gest&atilde;o para garantir o fortalecimento da advocacia em todo o estado. Durante a conversa, foram destacados temas centrais como a governan&ccedil;a financeira, a interioriza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, a infraestrutura colocada &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da classe e a cont&iacute;nua busca por melhorias na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

Durante o bate-papo, Daniel Moraes ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o da tesouraria vai muito al&eacute;m da gest&atilde;o de recursos, refletindo diretamente no suporte ao dia a dia de advogados e advogadas. &ldquo;Nosso objetivo primordial &eacute; devolver &agrave; advocacia baiana toda a confian&ccedil;a depositada na Ordem, revertendo cada valor arrecadado em investimentos concretos, melhorias de estrutura e defesa intransigente das nossas prerrogativas&rdquo;*, afirmou.

Ao abordar a interioriza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Seccional e a moderniza&ccedil;&atilde;o das ferramentas de trabalho para os profissionais, Moraes enfatizou a busca cont&iacute;nua por equidade e apoio aos colegas de todas as regi&otilde;es da Bahia: &ldquo;A advocacia precisa sentir a presen&ccedil;a da OAB em qualquer localidade. Investir em tecnologia, novas salas de atendimento e suporte t&eacute;cnico para o sistema do PJe n&atilde;o &eacute; apenas modernizar a gest&atilde;o, &eacute; garantir dignidade para o exerc&iacute;cio da nossa profiss&atilde;o no cotidiano.&rdquo;

Outro ponto crucial debatido na entrevista foi o fortalecimento da jovem advocacia e as a&ccedil;&otilde;es afirmativas de inclus&atilde;o no mercado de trabalho. Daniel Moraes detalhou que o planejamento or&ccedil;ament&aacute;rio da OAB-BA tem priorizado programas de capacita&ccedil;&atilde;o continuada e a amplia&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os compartilhados de coworking, oferecendo suporte aos profissionais em in&iacute;cio de carreira para que possam estruturar seus atendimentos com equipamentos de ponta sem custos adicionais.

Al&eacute;m disso, a gest&atilde;o das finan&ccedil;as institucionais foi pautada pelo compromisso com o rigor fiscal e a transpar&ecirc;ncia em tempo real. O diretor-tesoureiro pontuou que o equil&iacute;brio das contas da Seccional permitiu manter a sustentabilidade financeira do &oacute;rg&atilde;o ao mesmo tempo em que ampliou os servi&ccedil;os prestados pela Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), refor&ccedil;ando o sistema de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de e conv&ecirc;nios para toda a classe no estado.

O programa Direito ao Ponto, fruto de parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia. A entrevista completa est&aacute; dispon&iacute;vel no canal do <a href="https://www.youtube.com/watch?v=2EuXrCiUoF0">youtube</a> e no perfil no <a href="https://open.spotify.com/episode/1Qs9qzQGqNBeJjv2QdiAB8?si=pArWM-PkReqgjoBzD5vywQ">Spotify </a>da OAB-BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) enviou um of&iacute;cio ao presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, solicitando a imediata suspens&atilde;o dos prazos processuais na quarta-feira (9/9). A medida visa resguardar a advocacia baiana diante da grave instabilidade apresentada pelo sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe). A suspens&atilde;o dos prazos na ter&ccedil;a-feira (8/9) j&aacute; foi garantida pelo Tribunal ap&oacute;s atua&ccedil;&atilde;o da presidente da presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o da Seccional, conselheira Tam&iacute;ride Monteiro, que participou do processo de homologa&ccedil;&atilde;o da nova vers&atilde;o do PJe e acompanhou a migra&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio.

?Diante da enorme dificuldade operacional enfrentada pela advocacia, a OAB-BA j&aacute; havia requerido a suspens&atilde;o dos prazos nos dias 8 e 9 de setembro e solicitou que a suspens&atilde;o seja mantida enquanto perdurar a instabilidade da plataforma. Nesta quinta (10), a Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA solicitou a suspens&atilde;o dos prazos de toda a semana, sem preju&iacute;zos para quem conseguiu cumpri-los.

Assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o, Tamiride Monteiro, o of&iacute;cio da OAB-BA destaca que os problemas t&eacute;cnicos come&ccedil;aram logo ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o do PJe para a vers&atilde;o 2.10 (disponibilizada pelo CNJ), ocorrida entre os dias 4 e 7 de setembro. No retorno das atividades, na ter&ccedil;a-feira (8), e ao longo desta quarta-feira (9), a advocacia foi surpreendida por falhas que inviabilizaram o uso do sistema e o cumprimento dos atos processuais.&nbsp;

Tam&iacute;ride explica que o prazo para conclus&atilde;o da atualiza&ccedil;&atilde;o do PJe terminava &agrave; 8h de ter&ccedil;a (8). &quot;Entretanto, ainda na ter&ccedil;a (8) foi percebida pela advocacia uma lentid&atilde;o no sistema e nesta quarta (9) o sistema sa&iacute;a do ar por alguns minutos e voltava. Por isso, a OAB Bahia se reuniu com todas as secretarias que envolvem a tecnologia de informa&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a para pedir a suspens&atilde;o dos prazos. A certid&atilde;o de indisponibilidade do dia 8 j&aacute; est&aacute; publicada no site do Tribunal e a do dia 9 j&aacute; est&aacute; garantida&quot;, declarou Tam&iacute;ride. &quot;Nesta quinta-feira (10), participei de outra reuni&atilde;o no TJBA e j&aacute; solicitei a suspens&atilde;o dos prazos durante toda essa semana&quot;, completou.

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