Era 11 de abril de 1932 quando a OAB Bahia foi instalada no pr&eacute;dio do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia, em um Brasil que atravessava profundas transforma&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas com o fim da Rep&uacute;blica Velha e in&iacute;cio da Era Vargas. Naquele momento, a advocacia baiana ainda dava seus primeiros passos organizados, reunindo cerca de 150 profissionais.

Mais de nove d&eacute;cadas depois, a realidade revela a dimens&atilde;o do caminho percorrido. Hoje, a Bahia conta com mais de 69&nbsp;mil advogadas e advogados representados pela OAB-BA e suas 37 subse&ccedil;&otilde;es em todo o estado, consolidando uma das maiores e mais atuantes seccionais do pa&iacute;s. Uma institui&ccedil;&atilde;o que cresceu junto com a sociedade e que se fortalece na diversidade, marcada pela presen&ccedil;a ativa das mulheres, da jovem advocacia, da advocacia negra e dos profissionais do interior.

Ao longo dessa trajet&oacute;ria, a OAB Bahia consolidou sua miss&atilde;o hist&oacute;rica de defesa das prerrogativas, ao mesmo tempo em que ampliou sua atua&ccedil;&atilde;o para responder aos desafios contempor&acirc;neos da profiss&atilde;o. Cuidar, inovar e transformar passaram a ser os novos nortes de uma gest&atilde;o que investe na moderniza&ccedil;&atilde;o da advocacia, na qualifica&ccedil;&atilde;o profissional e na interioriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, aproximando cada vez mais a institui&ccedil;&atilde;o da realidade da classe.

Para a presidenta da seccional, Daniela Borges, celebrar os 94 anos da institui&ccedil;&atilde;o &eacute; reafirmar esse compromisso coletivo. &ldquo;Chegar aos 94 anos &eacute; honrar uma hist&oacute;ria constru&iacute;da com coragem e responsabilidade, mas, sobretudo, olhar para frente. Seguimos trabalhando para cuidar da advocacia, investir em inova&ccedil;&atilde;o e transformar realidades, garantindo que cada colega, na capital ou no interior, tenha suporte, dignidade e respeito no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o&rdquo;, destacou.

OAB-BA em a&ccedil;&atilde;o: n&uacute;meros que fazem hist&oacute;ria

A presen&ccedil;a cada vez mais capilarizada da OAB-BA pela capital e interior do estado e o fortalecimento de suas estruturas se refletem em resultados concretos. A seguir, est&atilde;o alguns n&uacute;meros, a&ccedil;&otilde;es e projetos que seguem impulsionando a hist&oacute;ria da advocacia baiana:

Interioriza&ccedil;&atilde;o e estrutura: atua&ccedil;&atilde;o em todas as regi&otilde;es da Bahia, com 37 subse&ccedil;&otilde;es e cerca de 240 salas de apoio equipadas para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho.

Participa&ccedil;&atilde;o da classe: mais de 2.200 advogadas e advogados atuando voluntariamente em 123 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, promovendo debates e a&ccedil;&otilde;es concretas.

Representatividade ampliada: conselho com 125 representantes seccionais e cinco federais alinhados &agrave; realidade da advocacia baiana, com maior presen&ccedil;a de mulheres, jovens, profissionais negros e representantes do interior.

Protagonismo feminino: primeira seccional do pa&iacute;s a implementar a paridade de g&ecirc;nero antes mesmo da diretriz nacional. Atualmente, 20 das 37 subse&ccedil;&otilde;es s&atilde;o lideradas por mulheres, al&eacute;m da pr&oacute;pria OAB-BA que, pela primeira vez em 90 anos, &eacute; presidida por uma mulher, Daniela Borges.

Pioneirismo na jovem advocacia: cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, iniciativa que se tornou refer&ecirc;ncia nacional. No &uacute;ltimo ano, cerca de 16 mil pessoas foram impactadas com a realiza&ccedil;&atilde;o de 101 eventos da OAB Jovem.

Forma&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua: atua&ccedil;&atilde;o da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) com projetos como o 6&ordm; Ano, Curso de Inicia&ccedil;&atilde;o &agrave; Advocacia e audi&ecirc;ncias simuladas, somando mais de 31 mil inscri&ccedil;&otilde;es em mais de 270 cursos s&oacute; em 2025.

Defesa de prerrogativas: sistema estruturado com plant&atilde;o 24h, Procuradoria, C&acirc;mara de Prerrogativas, aplicativo PrerrogAtiva Online e Escola de Prerrogativas. S&oacute; este ano, a Procuradoria j&aacute; ultrapassa 1,8 mil procedimentos abertos, al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o da Procuradoria Adjunta do Interior.

&Eacute;tica e transpar&ecirc;ncia: atua&ccedil;&atilde;o firme do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, com uma s&oacute;lida estrutura composta por cinco diretores, 13 Turmas Julgadoras e uma Turma Especializada no Processamento e Julgamento de Suspens&otilde;es Preventivas, al&eacute;m do &Oacute;rg&atilde;o Consultivo.

Valoriza&ccedil;&atilde;o profissional: desenvolvimento de uma s&eacute;rie de projetos voltados ao fortalecimento do exerc&iacute;cio profissional, como o Advocacia Dativa, MovimentA&ccedil;&atilde;o, MovimentA&ccedil;&atilde;o Alvar&aacute;s e MediHon, garantindo suporte e defesa dos honor&aacute;rios da advocacia.

Celeridade na Justi&ccedil;a: atua&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica com o SOS Juizados e o Plant&atilde;o dos Juizados, contribuindo para a redu&ccedil;&atilde;o da morosidade processual e o enfrentamento &agrave; banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral.

Transforma&ccedil;&atilde;o digital: oferta de solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, como a intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA, Cart&atilde;o da Advocacia, Suporte Remoto, Navegador do Advogado, Meu Escrit&oacute;rio Virtual, Jusbrasil, INSS Digital, Recorte Digital e suporte para Certificado Digital.

Articula&ccedil;&atilde;o institucional: di&aacute;logo permanente com tribunais e &oacute;rg&atilde;os do sistema de justi&ccedil;a, buscando avan&ccedil;os estruturais e melhorias na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

Diversidade e inclus&atilde;o: iniciativas voltadas &agrave; equidade racial e de g&ecirc;nero, com destaque para a primeira Escola Antirracista do Sistema OAB no Brasil, o OAB Gira Escola - por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista e o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra.

Assist&ecirc;ncia &agrave;&nbsp;advocacia: atua&ccedil;&atilde;o da Caixa de Assist&ecirc;ncia com servi&ccedil;os de sa&uacute;de, bem-estar e apoio social. Foram mais de 36 mil atendimentos na &aacute;rea de sa&uacute;de, mais de 12 mil utiliza&ccedil;&otilde;es do Meu Escrit&oacute;rio e mais de 22 mil horas rodadas nas vans no &uacute;ltimo ano.

Ao longo de 94 anos, a OAB Bahia construiu uma trajet&oacute;ria marcada pela defesa firme da advocacia, pela amplia&ccedil;&atilde;o de sua presen&ccedil;a em todo o estado e pelo compromisso constante com a inova&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o da classe. Uma hist&oacute;ria feita de lutas, conquistas e evolu&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua, que se renova a cada nova a&ccedil;&atilde;o, projeto e avan&ccedil;o institucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), por meio do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, enviou na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (07) um of&iacute;cio &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) manifestando profunda preocupa&ccedil;&atilde;o com a aus&ecirc;ncia de resultados no combate ao &ldquo;golpe do falso advogado&rdquo; e reiterando a cobran&ccedil;a por a&ccedil;&otilde;es concretas, como as que j&aacute; acontecem em outros estados. A pr&aacute;tica criminosa, que se intensifica em todo a Bahia, causa preju&iacute;zos significativos &agrave; sociedade e gera inseguran&ccedil;a generalizada.

No documento, a Ordem registra que, h&aacute; meses, foi anunciada uma opera&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica da Pol&iacute;cia Civil da Bahia para apurar e reprimir esses delitos. No entanto, at&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; registros de a&ccedil;&otilde;es efetivas ou pris&otilde;es relacionadas a esse tipo de crime no estado, o que acentua a sensa&ccedil;&atilde;o de in&eacute;rcia por parte dos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pela diretoria da OAB-BA e pelos presidentes das 37 subse&ccedil;&otilde;es no estado, refor&ccedil;ando a unidade institucional e a gravidade da situa&ccedil;&atilde;o enfrentada em diversas regi&otilde;es da Bahia.

Ao longo dos &uacute;ltimos meses, a OAB-BA vem realizando in&uacute;meras reuni&otilde;es com autoridades, denunciando o avan&ccedil;o do chamado &ldquo;golpe do falso advogado&rdquo; e solicitando a ado&ccedil;&atilde;o de medidas concretas para o enfrentamento do problema.

Durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Barreiras nos dias 26 e 27 de mar&ccedil;o, o assunto esteve na pauta a OAB-BA manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com a aus&ecirc;ncia de resultados no combate ao golpe e cobrou a&ccedil;&otilde;es efetivas por parte da SSP-BA. A pr&aacute;tica criminosa, que vem se intensificando em todo o estado, causa preju&iacute;zos significativos &agrave; sociedade e gera inseguran&ccedil;a generalizada, prejudicando tanto o cidad&atilde;o comum, quanto os profissionais da advocacia.

Paralelamente &agrave;s cobran&ccedil;as institucionais, a OAB-BA vem desenvolvendo uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias para enfrentar o problema. Entre elas, destaca-se a cria&ccedil;&atilde;o de uma cartilha digital com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas para a popula&ccedil;&atilde;o e a advocacia sobre como identificar e evitar o golpe, reunindo informa&ccedil;&otilde;es sobre os principais modos de atua&ccedil;&atilde;o dos criminosos e medidas de preven&ccedil;&atilde;o.

A seccional tamb&eacute;m lan&ccedil;ou campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o em seus canais oficiais, com orienta&ccedil;&otilde;es sobre cuidados b&aacute;sicos, como a confirma&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es diretamente com o advogado por canais previamente conhecidos e a desconfian&ccedil;a de pedidos de pagamento urgentes via PIX. Como parte dessas a&ccedil;&otilde;es, a entidade disponibilizou um canal espec&iacute;fico para recebimento de den&uacute;ncias, que s&atilde;o compiladas e encaminhadas &agrave;s autoridades policiais (denuncias@oab-ba.org.br).

Al&eacute;m disso, a OAB-BA tem atuado de forma direta junto &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o e repress&atilde;o ao crime. Entre as medidas adotadas est&atilde;o o envio de dossi&ecirc;s &agrave; Pol&iacute;cia Civil com casos registrados, reuni&otilde;es com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, encontros com a c&uacute;pula da seguran&ccedil;a p&uacute;blica estadual e tratativas com a SSP-BA para discutir estrat&eacute;gias de enfrentamento.

A atua&ccedil;&atilde;o institucional tamb&eacute;m inclui articula&ccedil;&atilde;o com diversos &oacute;rg&atilde;os do sistema de Justi&ccedil;a e seguran&ccedil;a p&uacute;blica para elabora&ccedil;&atilde;o de um protocolo integrado de combate ao golpe, envolvendo institui&ccedil;&otilde;es como Tribunal de Justi&ccedil;a, Pol&iacute;cia Civil, Pol&iacute;cia Federal e Minist&eacute;rio P&uacute;blico. &ldquo;Apesar de nossos esfor&ccedil;os diligentes, n&atilde;o temos visto a resposta necess&aacute;ria das autoridades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica&rdquo;, destaca o of&iacute;cio do Col&eacute;gio de Presidentes.

Diante desse cen&aacute;rio, diz o documento, o Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es cobra provid&ecirc;ncias imediatas da SSP-BA, com direcionamento &agrave; Pol&iacute;cia Civil, para intensificar investiga&ccedil;&otilde;es, realizar opera&ccedil;&otilde;es efetivas e responsabilizar os envolvidos. A gravidade do problema exige atua&ccedil;&atilde;o firme, coordenada e c&eacute;lere do Estado, sob pena de perpetuar o ciclo de fraudes.

A OAB Bahia reitera seu compromisso de permanecer vigilante e atuante, acompanhando de perto as medidas adotadas e mantendo sua atua&ccedil;&atilde;o em defesa da advocacia e da sociedade baiana.

A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) passa a contar com uma estrutura mais moderna, funcional e acolhedora. Localizada no Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, a sede foi reformada e requalificada com ambientes renovados, mais conforto e uma proposta alinhada ao novo momento da institui&ccedil;&atilde;o. A cerim&ocirc;nia de reinaugura&ccedil;&atilde;o aconteceu na manh&atilde; desta sexta-feira (09) e reuniu as diretorias da OAB Bahia e da ESA-BA, al&eacute;m de representantes da advocacia.

A nova estrutura contempla a requalifica&ccedil;&atilde;o completa do audit&oacute;rio, agora mais moderno e equipado para cursos, palestras e grandes eventos; a moderniza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os de conviv&ecirc;ncia, pensados para estimular a troca de experi&ecirc;ncias e o networking; al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o de uma brinquedoteca, iniciativa que fortalece o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com o apoio &agrave; maternidade na advocacia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o investimento reafirma o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe. &ldquo;O conhecimento transforma. Investir na Escola Superior da Advocacia &eacute; investir diretamente na valoriza&ccedil;&atilde;o da classe. Entregamos uma estrutura totalmente reformada para atender ainda melhor advogados e advogadas, com cursos pr&aacute;ticos e conte&uacute;dos atualizados, conectados &agrave; realidade da profiss&atilde;o. &Eacute; assim que a OAB Bahia se aproxima da classe e fortalece sua atua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou.

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O vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, destacou que a entrega vai al&eacute;m da obra f&iacute;sica. &ldquo;Hoje, n&oacute;s n&atilde;o s&oacute; entregamos uma nova estrutura, mas, acima de tudo, demonstramos nosso compromisso com a educa&ccedil;&atilde;o e qualifica&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana. Convidamos toda a classe a conhecer esse novo espa&ccedil;o, todo requalificado para proporcionar mais dignidade para toda a advocacia da Bahia&rdquo;, enfatizou.

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cleia Costa, ressaltou a import&acirc;ncia da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A ESA &eacute; a verdadeira renova&ccedil;&atilde;o constante da nossa advocacia. E, hoje, ao fazermos esse momento de reinaugura&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s estamos reafirmando a import&acirc;ncia que ela tem para os novos desafios que a advocacia vive&quot;, refor&ccedil;ou.

J&aacute; o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo enfatizou o impacto do investimento. &ldquo;Esta &eacute; mais uma entrega importante da OAB Bahia. Mais do que uma nova estrutura f&iacute;sica, &eacute; um investimento em qualifica&ccedil;&atilde;o e em conhecimento para toda a advocacia da capital e do interior&rdquo;, disse.

O diretor tesoureiro Daniel Moraes celebrou o momento. &quot;Hoje &eacute; dia de festa. A advocacia baiana est&aacute; presente aqui, entregando a reestrutura&ccedil;&atilde;o dessa grande casa, que tem levado cada vez mais dignidade e conhecimento para a classe, n&atilde;o somente na capital, mas, em especial, para todo o interior&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica em constante evolu&ccedil;&atilde;o

Com mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas de hist&oacute;ria, a ESA-BA consolidou-se como um dos principais espa&ccedil;os de forma&ccedil;&atilde;o da advocacia no estado, desenvolvendo uma s&eacute;rie de atividades voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, como a Mentoria de Escrit&oacute;rios, o Cine ESA e a primeira Escola Antirracista da Ordem.

A reinaugura&ccedil;&atilde;o da sede se insere nesse contexto de fortalecimento institucional, conforme explicou a diretora-geral da ESA-BA, Sarah Barros. &ldquo;Ao longo dos anos, a Escola vem ampliando sua atua&ccedil;&atilde;o e seus projetos, e essa requalifica&ccedil;&atilde;o acompanha esse movimento. O novo espa&ccedil;o fortalece ainda mais a nossa miss&atilde;o de oferecer uma forma&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel, atualizada e conectada &agrave;s necessidades da advocacia baiana&rdquo;, explicou.

Representando a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados (CAAB), o presidente Maur&iacute;cio Leahy tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia da Escola no fortalecimento da qualifica&ccedil;&atilde;o profissional da classe e desejou continuidade ao trabalho. &ldquo;Que possamos seguir juntos, prestando o que houver de melhor para a advocacia baiana&rdquo;, concluiu.

Em entrevista ao podcast Direito ao Ponto, nesta quinta-feira (09/04), a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou o papel hist&oacute;rico da seccional e os desafios atuais da advocacia em meio &agrave;s celebra&ccedil;&otilde;es pelos 94 anos da institui&ccedil;&atilde;o, comemorados no pr&oacute;ximo dia 11 de abril. Questionada pelo apresentador Luis Ganem sobre a data, ela ressaltou a import&acirc;ncia de honrar a trajet&oacute;ria constru&iacute;da pela advocacia baiana ao longo dessas mais de nove d&eacute;cadas e refletiu sobre a responsabilidade de liderar a entidade.

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=IlBX9K7M1H4&amp;t=199s">Youtube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/2n4hBdfufp9cEW4cgWxe32?si=pFVedAZjS0mtud__XvreoQ">Spotify</a>

&ldquo;A OAB &eacute; feita da hist&oacute;ria de advogados e advogadas que, ao longo de 94 anos, constru&iacute;ram nossa institui&ccedil;&atilde;o. Carrego isso comigo, honrando esse legado e consciente da responsabilidade de ser a primeira presidenta eleita e reeleita na seccional e do que isso representa para todas as outras&nbsp;mulheres da profiss&atilde;o, especialmente aquelas que, no passado, enfrentaram dificuldades at&eacute; mesmo para obter inscri&ccedil;&atilde;o na Ordem&rdquo;, afirmou.

Outro tema abordado foi a ado&ccedil;&atilde;o das diretrizes do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a para o julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. Daniela destacou o protagonismo da OAB-BA. &ldquo;Somos a primeira seccional a criar um comit&ecirc; para monitorar a aplica&ccedil;&atilde;o do protocolo, que &eacute; um chamado para que as normas sejam efetivamente aplicadas. Entendo o protocolo, portanto, como uma miss&atilde;o para impulsionar mudan&ccedil;as estruturais na pauta dos direitos das mulheres e no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra elas&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Ainda na entrevista, Daniela comentou a rela&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com a nova gest&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, ap&oacute;s a posse do desembargador Jos&eacute; Rotondano. Segundo ela, a seccional tem buscado manter um di&aacute;logo constante e construtivo. &ldquo;Somos um &uacute;nico sistema de Justi&ccedil;a, com problemas em comum. Existem projetos em desenvolvimento que podem gerar avan&ccedil;os importantes, especialmente para o interior&rdquo;, avaliou.

Sobre a estrutura do Judici&aacute;rio, Daniela lamentou a demora na realiza&ccedil;&atilde;o de concursos p&uacute;blicos, embora reconhe&ccedil;a que o certame lan&ccedil;ado recentemente, com 100 vagas para magistrado, pode amenizar parte das dificuldades enfrentadas. &ldquo;N&atilde;o supre o d&eacute;ficit, mas j&aacute; representa um avan&ccedil;o importante&rdquo;, disse.

A presidenta tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para outros problemas recorrentes, como a falta de atendimento por parte dos ju&iacute;zes. &ldquo;Estamos atuando na Corregedoria local e no CNJ para enfrentar essa situa&ccedil;&atilde;o. Essa &eacute; hoje uma das nossas principais frentes de trabalho. Temos avan&ccedil;ado com di&aacute;logo e articula&ccedil;&atilde;o institucional&rdquo;, explicou.

O processo de interioriza&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi outro destaque. Daniela lembrou que a seccional segue investindo na amplia&ccedil;&atilde;o da estrutura para atender a advocacia em todo o estado. &ldquo;Recentemente, inauguramos uma sala em Senhor do Bonfim e, nos pr&oacute;ximos dias, novos espa&ccedil;os ser&atilde;o entregues em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Itabela e Guaratinga. Nossa meta &eacute; entregar ainda salas de atendimento esse ano&rdquo;, informou.

Sobre o enfrentamento ao golpe do falso advogado, Daniela destacou que a OAB-BA vem atuando h&aacute; mais de tr&ecirc;s anos com medidas institucionais e judiciais. &ldquo;J&aacute; realizamos campanhas informativas, criamos canais de den&uacute;ncia e promovemos articula&ccedil;&otilde;es com a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico. No ano passado, ajuizamos a&ccedil;&atilde;o contra empresas de tecnologia, telefonia e institui&ccedil;&otilde;es financeiras, devido a facilidades que contribuem para a pr&aacute;tica do golpe. Seguiremos firmes, cobrando uma atua&ccedil;&atilde;o mais efetiva no estado&rdquo;, afirmou.

O podcast Direito ao Ponto &eacute; fruto de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson. A atra&ccedil;&atilde;o &eacute; transmitida &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, pelo YouTube. Os epis&oacute;dios tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e no Spotify da OAB-BA.

A advocacia de Senhor do Bonfim passou a contar com um novo espa&ccedil;o estruturado para o exerc&iacute;cio profissional. A OAB Bahia inaugurou, na noite desta ter&ccedil;a-feira (07), uma sala da advocacia integrada ao OAB Conecta. O espa&ccedil;o est&aacute; localizado na sede da subse&ccedil;&atilde;o, na Avenida Roberto Santos, no Centro.

Totalmente reformado, o ambiente foi pensado para oferecer mais conforto, funcionalidade e suporte tecnol&oacute;gico &agrave; advocacia. O espa&ccedil;o conta com tr&ecirc;s salas climatizadas, equipadas com computadores com acesso &agrave; internet, scanners e sistemas integrados ao OAB Conecta, al&eacute;m de sala de reuni&atilde;o e um ambiente destinado &agrave; Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB).

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a entrega reafirma o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe em todo o estado. &ldquo;Estamos entregando um espa&ccedil;o moderno e preparado para acolher a advocacia. &Eacute; uma estrutura que permite ao profissional realizar audi&ecirc;ncias, sustenta&ccedil;&otilde;es orais e desenvolver suas atividades com mais dignidade e efici&ecirc;ncia. O compromisso da OAB por toda a Bahia mais uma vez foi reafirmado&rdquo;, refor&ccedil;ou.

O vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o impacto da iniciativa na rotina da advocacia local. &ldquo;Essa reestrutura&ccedil;&atilde;o amplia as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, oferecendo um ambiente adequado para a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias e demais atividades. &Eacute; mais um passo importante para transformar a realidade da advocacia baiana, proporcionando ainda mais dignidade para a classe&rdquo;, pontuou.

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A presidenta da subse&ccedil;&atilde;o de Senhor do Bonfim, Celeste A&iacute;da, celebrou a entrega do novo espa&ccedil;o. &ldquo;Recebemos essa estrutura com muita alegria. O ambiente foi revitalizado e pensado para atender toda a classe que atua na regi&atilde;o e a pr&oacute;pria sociedade. Tenho certeza de que a advocacia local ganhar&aacute; muito&rdquo;, destacou.

J&aacute; o presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy, enfatizou os servi&ccedil;os disponibilizados no local. &ldquo;A sala da CAAB tamb&eacute;m foi requalificada e j&aacute; oferece servi&ccedil;os de manicure e massoterapia, que podem ser agendados pelo aplicativo Caapp. Isso &eacute; reafirmar o compromisso da Caixa de Assist&ecirc;ncia com toda a advocacia baiana&rdquo;, afirmou.

Voltado &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica jur&iacute;dica, o OAB Conecta integra as a&ccedil;&otilde;es de fortalecimento institucional da seccional, promovendo mais efici&ecirc;ncia, integra&ccedil;&atilde;o e apoio &agrave; advocacia em todo o estado.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos (CDH) da OAB Bahia, Cinzia Barreto, se reuniu, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (7), com o secret&aacute;rio estadual de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas. O encontro foi realizado no gabinete do secret&aacute;rio, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com o objetivo de discutir a&ccedil;&otilde;es conjuntas entre a CDH da seccional e a SJDH e contou com a presen&ccedil;a da conselheira federal Esmeralda Oliveira e do&nbsp; assessor t&eacute;cnico da Superintend&ecirc;ncia dos Direitos da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (SUDEF)&nbsp;da SJDH, Matheus Martins.

Na reuni&atilde;o, foram abordadas a realiza&ccedil;&atilde;o de visitas institucionais a espa&ccedil;os de atua&ccedil;&atilde;o da Secretaria e a constru&ccedil;&atilde;o de agendas integradas para participa&ccedil;&atilde;o em caravanas voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o e defesa dos direitos humanos em diferentes territ&oacute;rios do estado.

Para a presidenta da CDH, Cinzia Barreto, o encontro serviu para fortalecer o di&aacute;logo institucional e ampliar as possibilidades de atua&ccedil;&atilde;o conjunta. &ldquo;Foi uma reuni&atilde;o muito proveitosa, que reafirmou a import&acirc;ncia da articula&ccedil;&atilde;o entre a OAB Bahia e a Secretaria para o fortalecimento das pol&iacute;ticas de direitos humanos no estado. Tenho certeza de que muita coisa boa vir&aacute; a partir desse encontro&rdquo;, destacou.

A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Luiz Carlos Vieira de Souza, ex-diretor-tesoureiro da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Bom Jesus da Lapa, ocorrido no &uacute;ltimo domingo (05), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

A Ordem abra&ccedil;a os familiares, amigos e colegas de Luiz Carlos, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Com 1.817 procedimentos em curso e uma estrutura composta por 10 advogados, a Procuradoria da OAB-BA se consolidou como um dos principais pilares de defesa das prerrogativas e do exerc&iacute;cio profissional da advocacia baiana. O funcionamento, a organiza&ccedil;&atilde;o e os desafios do &oacute;rg&atilde;o estiveram em pauta no V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras, nos dias 26 e 27 de mar&ccedil;o.

O gerente da Procuradoria, Edgard Freitas, destacou o car&aacute;ter multifacetado da atua&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o, que abrange demandas institucionais, prerrogativas e quest&otilde;es sociais. &ldquo;Temos uma divis&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o por temas que fortalece nossa efici&ecirc;ncia. Contamos com uma equipe altamente qualificada, o que nos permite atuar de forma t&eacute;cnica e estrat&eacute;gica em diferentes frentes&rdquo;, afirmou.

Segundo ele, os 1.817 procedimentos em andamento variam em grau de complexidade e envolvem atua&ccedil;&atilde;o em todas as inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio. Edgard tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para a import&acirc;ncia da adequada formaliza&ccedil;&atilde;o das demandas. &ldquo;Para que a Procuradoria possa atuar com agilidade e efetividade, &eacute; fundamental que os pedidos cheguem bem instru&iacute;dos, com todas as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias&rdquo;, pontuou.

&Agrave; frente da Procuradoria Adjunta do Interior, estrutura criada em novembro do ano passado para ampliar a capilaridade do &oacute;rg&atilde;o nas subse&ccedil;&otilde;es, a procuradora Marilda Sampaio refor&ccedil;ou o papel de integra&ccedil;&atilde;o com o Col&eacute;gio. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; ser uma ponte de solu&ccedil;&otilde;es para as subse&ccedil;&otilde;es, garantindo uma atua&ccedil;&atilde;o firme e articulada em defesa da advocacia. Estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para atuar de forma conjunta e fortalecer essa rede&rdquo;, afirmou.

Ela tamb&eacute;m apresentou a estrutura da Procuradoria da OAB-BA, liderada pelo procurador-geral Rafael Mattos e composta pelas procuradorias adjuntas do Interior, de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Profissional, de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a, de Honor&aacute;rios, Previdenci&aacute;ria e Municipal.

Sobre o volume de demandas, Marilda disse que a meta &eacute; que at&eacute; o final deste ano a totalidade das demandas recebidas seja processada, respondida ou devidamente encaminhada. &quot;Mas, para isso, a gente precisa muito que voc&ecirc;s formalizem os pedidos, para que a gente tenha subs&iacute;dio de atua&ccedil;&atilde;o, e que as subse&ccedil;&otilde;es estejam alinhadas &agrave; diretoria&rdquo;, destacou.

Atua&ccedil;&atilde;o com foco em g&ecirc;nero e ra&ccedil;a

A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contou com a apresenta&ccedil;&atilde;o da procuradora adjunta de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a, Lilian Azevedo, que detalhou a atua&ccedil;&atilde;o do setor, criado em 2025 com o objetivo de ampliar a prote&ccedil;&atilde;o institucional &agrave; advocacia sob a perspectiva das desigualdades estruturais. Segundo ela, a Procuradoria atua como um espa&ccedil;o de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento, especialmente para advogadas e estagi&aacute;rias em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Lilian ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o vai al&eacute;m da esfera estritamente jur&iacute;dica, adotando uma abordagem sist&ecirc;mica nos atendimentos. Isso inclui casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e outras formas de viola&ccedil;&atilde;o de direitos, com suporte que envolve acolhimento social e psicol&oacute;gico, al&eacute;m do est&iacute;mulo a mudan&ccedil;as na cultura institucional.

No campo normativo, a procuradora ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o est&aacute; fundamentada em instrumentos, como o Protocolo Interno de Atendimento a Advogadas e Estagi&aacute;rias V&iacute;timas de Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero do CNJ e o Pacto Nacional do Judici&aacute;rio pela Equidade Racial.

Ao encerrar, Lilian refor&ccedil;ou o compromisso da procuradoria de garantir que o pleno exerc&iacute;cio da advocacia passe, necessariamente, pelo enfrentamento das desigualdades de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a. &ldquo;Ainda que pare&ccedil;a algo inalcan&ccedil;&aacute;vel, seguiremos fazendo nosso trabalho&rdquo;, concluiu.

A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia consolidou sua relev&acirc;ncia institucional ao apresentar o Relat&oacute;rio de Atividades referente ao segundo semestre de 2025. O documento foi apresentado pelo ouvidor-geral, Ant&ocirc;nio Menezes Filho durante o V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras nos dias 26 e 27 de mar&ccedil;o, e re&uacute;ne dados das a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas entre os dias 2 de junho e 30 de dezembro do ano passado. Os dados evidenciam que a Ouvidoria ultrapassou a marca de 3 mil atendimentos no semestre, consolidando-se como um canal essencial de di&aacute;logo entre a institui&ccedil;&atilde;o, a advocacia e a sociedade.

Elaborado sob a supervis&atilde;o do ouvidor-geral e do ouvidor adjunto Ary Moreira, o documento tem como principal objetivo identificar, quantificar e analisar as demandas recebidas pelo setor, tanto de advogados e advogadas quanto da sociedade civil, acompanhando todo o fluxo de atendimento &mdash; do acolhimento inicial &agrave; resolu&ccedil;&atilde;o das manifesta&ccedil;&otilde;es.

No per&iacute;odo analisado, a Ouvidoria realizou 1.831 atendimentos presenciais por demanda espont&acirc;nea. O servi&ccedil;o foi procurado por advogados, estagi&aacute;rios de Direito e cidad&atilde;os que se dirigiram &agrave; sede da OAB-BA em busca de orienta&ccedil;&otilde;es, informa&ccedil;&otilde;es e solu&ccedil;&otilde;es para diferentes tipos de demandas.

Entre as principais atividades desenvolvidas nos atendimentos presenciais, destacam-se a emiss&atilde;o de cartas de revoga&ccedil;&atilde;o &mdash; solicitadas por cidad&atilde;os que desejam cancelar poderes concedidos a advogados &mdash;, a consulta de dados profissionais para restabelecimento de contato entre clientes e advogados, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas e institucionais. O setor tamb&eacute;m atuou no encaminhamento de demandas a outros &oacute;rg&atilde;os ou departamentos competentes, quando necess&aacute;rio, e na formaliza&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncias contra profissionais inscritos na Ordem. 
Al&eacute;m dos atendimentos presenciais, o relat&oacute;rio tamb&eacute;m destaca a atua&ccedil;&atilde;o por meio digital. No mesmo per&iacute;odo, a Ouvidoria recepcionou 1.360 manifesta&ccedil;&otilde;es enviadas por e-mail por advogados e cidad&atilde;os, contendo d&uacute;vidas, solicita&ccedil;&otilde;es, reclama&ccedil;&otilde;es, sugest&otilde;es e cr&iacute;ticas. As demandas encaminhadas ao endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico institucional foram analisadas e tratadas pela equipe, com a ado&ccedil;&atilde;o de procedimentos como triagem, resposta direta ao solicitante e encaminhamento aos setores competentes, garantindo a continuidade e a efetividade do atendimento.

 
De acordo com o ouvidor-geral, Ant&ocirc;nio Menezes Filho, os n&uacute;meros apresentados demonstram a import&acirc;ncia estrat&eacute;gica do setor. &ldquo;Os dados evidenciam que a Ouvidoria &eacute; hoje um espa&ccedil;o primordial para o acolhimento e a busca de solu&ccedil;&otilde;es, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rela&ccedil;&atilde;o entre a OAB e seus p&uacute;blicos&rdquo;, destacou. 
Outro ponto relevante apontado no relat&oacute;rio &eacute; a contribui&ccedil;&atilde;o das atividades da Ouvidoria para a redu&ccedil;&atilde;o de demandas encaminhadas ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina. A atua&ccedil;&atilde;o preventiva, por meio de orienta&ccedil;&otilde;es e media&ccedil;&otilde;es iniciais, tem evitado a judicializa&ccedil;&atilde;o de conflitos e promovido solu&ccedil;&otilde;es mais c&eacute;leres.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

Neste m&ecirc;s, a OAB Bahia celebra 94 anos de uma trajet&oacute;ria marcada pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos e da promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. No pr&oacute;ximo dia 11, a seccional reafirma seu compromisso hist&oacute;rico com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe e com o fortalecimento do Estado Democr&aacute;tico de Direito, consolidando-se como uma institui&ccedil;&atilde;o essencial &agrave; cidadania e &agrave; classe.

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia-&nbsp;apresentou o relat&oacute;rio de atividades do Grupo de Trabalho sobre Intelig&ecirc;ncia Artificial, consolidando um conjunto de iniciativas voltadas &agrave; inova&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o e fortalecimento da advocacia baiana. O balan&ccedil;o foi apresentado pelo vice-presidente da Seccional, Hermes Hilari&atilde;o, durante o V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras, e re&uacute;ne as principais entregas e a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelo GT.

Entre os destaques est&aacute; o lan&ccedil;amento da LIVIA, ferramenta de intelig&ecirc;ncia artificial criada para auxiliar advogados, estagi&aacute;rios e colaboradores da OAB-BA em atividades como pesquisa jur&iacute;dica, produ&ccedil;&atilde;o de documentos, organiza&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es e gest&atilde;o de fluxos de trabalho. A plataforma utiliza agentes de IA treinados com base em legisla&ccedil;&atilde;o, jurisprud&ecirc;ncia e conte&uacute;dos jur&iacute;dicos confi&aacute;veis, garantindo respostas contextualizadas e alinhadas &agrave; pr&aacute;tica do Direito.

Outra entrega relevante foi a realiza&ccedil;&atilde;o de uma campanha publicit&aacute;ria, baseada em recomenda&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal da OAB, com foco na orienta&ccedil;&atilde;o sobre boas pr&aacute;ticas no uso da intelig&ecirc;ncia artificial. A iniciativa incluiu divulga&ccedil;&atilde;o nas redes sociais e envio de e-mail marketing, refor&ccedil;ando a import&acirc;ncia do uso &eacute;tico e respons&aacute;vel das novas tecnologias no exerc&iacute;cio profissional.

No campo da forma&ccedil;&atilde;o, o relat&oacute;rio aponta que est&aacute; em andamento, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), um curso de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Intelig&ecirc;ncia Artificial, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica e estrat&eacute;gica da advocacia. A proposta &eacute; preparar profissionais para atuar em um cen&aacute;rio cada vez mais impactado pelas transforma&ccedil;&otilde;es digitais.

O Grupo de Trabalho tamb&eacute;m atuou institucionalmente ao encaminhar of&iacute;cio ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia, apontando a morosidade no cumprimento de ordens via SISBAJUD e na expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s. No documento, foi sugerida a ado&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es baseadas em intelig&ecirc;ncia artificial para automatizar rotinas e ampliar a celeridade e a efici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os judiciais.

Al&eacute;m das a&ccedil;&otilde;es diretamente relacionadas &agrave; IA, o relat&oacute;rio re&uacute;ne um conjunto de solu&ccedil;&otilde;es digitais disponibilizadas pela OAB-BA para apoiar o exerc&iacute;cio profissional. Entre elas, o acesso gratuito &agrave; plataforma Jusbrasil nas salas da advocacia, permitindo consulta a um amplo banco de dados processuais, decis&otilde;es judiciais e modelos de pe&ccedil;as.

Outros servi&ccedil;os incluem a &ldquo;Sociedade Digital&rdquo;, que viabiliza a abertura, altera&ccedil;&atilde;o e baixa de sociedades diretamente pela OAB-BA; o suporte remoto do CPD para configura&ccedil;&atilde;o de equipamentos e uso de ferramentas digitais; e o sistema de Recorte Digital, que oferece acompanhamento di&aacute;rio de publica&ccedil;&otilde;es dos principais tribunais do pa&iacute;s.

Tamb&eacute;m fazem parte do ecossistema digital iniciativas como o &ldquo;Meu Escrit&oacute;rio Virtual&rdquo;, sistema gratuito de gest&atilde;o profissional; o &ldquo;OAB Conecta&rdquo;, que amplia o acesso a espa&ccedil;os f&iacute;sicos e tecnol&oacute;gicos para a advocacia; e o &ldquo;Navegador do Advogado&rdquo;, que re&uacute;ne, em um &uacute;nico ambiente, os principais sistemas de peticionamento eletr&ocirc;nico do pa&iacute;s.

O relat&oacute;rio ainda destaca ferramentas como o INSS Digital, que permite a realiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os previdenci&aacute;rios online; o canal PrerrogAtiva Online, voltado &agrave; defesa das prerrogativas profissionais; e o programa Anuidade Zero, que possibilita a redu&ccedil;&atilde;o de custos por meio de cashback.

Por fim, o projeto MovimentaA&ccedil;&atilde;o aparece como uma das estrat&eacute;gias para enfrentamento da morosidade do Judici&aacute;rio, permitindo &agrave; advocacia registrar processos parados e subsidiar a atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB junto aos tribunais.

De acordo com Hermes Hilari&atilde;o, o conjunto de iniciativas demonstra o compromisso da gest&atilde;o com a inova&ccedil;&atilde;o e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia. &ldquo;Estamos construindo uma OAB cada vez mais digital, eficiente e conectada com as necessidades da classe, utilizando a tecnologia como aliada para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e mais celeridade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, destacou.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O enfrentamento ao golpe do falso advogado, crime que utiliza a identidade de profissionais para enganar clientes com falsas promessas de libera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos, foi um dos temas centrais do V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, na &uacute;ltima quinta-feira (26), em Barreiras O encontro reuniu lideran&ccedil;as da advocacia e autoridades da Pol&iacute;cia Civil.

Virtualmente, o delegado titular de Repress&atilde;o a Crimes Cibern&eacute;ticos (DRCC), Bruno Pereira, e o diretor adjunto do Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (DEIC), Raphael Dunice, atualizaram o andamento das opera&ccedil;&otilde;es. Segundo Pereira, o trabalho j&aacute; identificou diversos envolvidos, com foco principal no estado de S&atilde;o Paulo.

&quot;Estou acompanhando a investiga&ccedil;&atilde;o de perto. J&aacute; foram encontradas diversas provas. O relat&oacute;rio de investiga&ccedil;&atilde;o policial j&aacute; est&aacute; bem robusto. Para voc&ecirc;s terem uma ideia, s&atilde;o 141 p&aacute;ginas de dados telem&aacute;ticos. Estamos pr&oacute;ximos de deflagrar a opera&ccedil;&atilde;o neste sentido&quot;, adiantou o delegado, pontuando que a complexidade da quebra de dados exige coopera&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Raphael Dunice refor&ccedil;ou que j&aacute; foram instaurados alguns inqu&eacute;ritos policiais, mas que o trabalho &eacute; complexo. &quot;Nem sempre &eacute; uma investiga&ccedil;&atilde;o simples, porque a gente sabe que a pessoa, muitas vezes, se vale de cadastros falsos. Ent&atilde;o a gente tem que ser muito cuidadoso para que n&atilde;o cometa o equ&iacute;voco de imputar uma situa&ccedil;&atilde;o a algu&eacute;m que estava fazendo uso errado do cadastro. &Eacute; uma investiga&ccedil;&atilde;o muito detalhada&quot;, pontuou.&nbsp;

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reconheceu o cuidado e a seriedade das investiga&ccedil;&otilde;es, mas cobrou celeridade. &quot;A ansiedade &eacute; grande, porque j&aacute; estamos h&aacute; bastante tempo demandando uma solu&ccedil;&atilde;o. Desde agosto do ano passado, o delegado Jorge Figueiredo anunciou a opera&ccedil;&atilde;o. Outros estados, inclusive, j&aacute; deflagaram com muito sucesso. Sem diminuir a complexidade do processo, a advocacia e a sociedade precisam de uma resposta urgente. Estamos trabalhando preventivamente, mas a repress&atilde;o &eacute; fundamental&quot;, destacou.

Avan&ccedil;o legislativo e mobiliza&ccedil;&atilde;o nacional

Tamb&eacute;m presente &agrave; sess&atilde;o, a secret&aacute;ria-geral adjunta do Conselho Federal e corregedora nacional, Christina Cordeiro, que tamb&eacute;m &eacute; conselheira federal pela OAB-ES, detalhou a articula&ccedil;&atilde;o da Ordem na constru&ccedil;&atilde;o e aprova&ccedil;&atilde;o do PL 4709/2025 pela C&acirc;mara, na semana passada. O projeto, que agora segue para o Senado, prev&ecirc; penas de at&eacute; oito anos de pris&atilde;o para quem utilizar indevidamente identidades profissionais ou fraudar sistemas da Justi&ccedil;a. &ldquo;&Eacute; um ganho importante. A forma de operacionalizar essas medidas ainda ser&aacute; constru&iacute;da em conjunto com o Conselho Federal&rdquo;, afirmou Cordeiro.

Segundo ela, a OAB teve atua&ccedil;&atilde;o decisiva na elabora&ccedil;&atilde;o da nota t&eacute;cnica que fundamentou o projeto, al&eacute;m de intensificar campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre o golpe. &ldquo;Temos feito um trabalho amplo nos nossos canais institucionais, mas ainda enfrentamos o desafio de romper a bolha. Por isso, nosso objetivo agora &eacute; construir uma campanha nacional, em parceria com operadoras de telefonia e plataformas digitais, para alcan&ccedil;ar um p&uacute;blico mais amplo e promover educa&ccedil;&atilde;o preventiva&rdquo;, explicou.

Christina tamb&eacute;m destacou medidas concretas j&aacute; em andamento, articuladas pela OAB com outras institui&ccedil;&otilde;es, como a implementa&ccedil;&atilde;o de camadas adicionais de seguran&ccedil;a na habilita&ccedil;&atilde;o de chips telef&ocirc;nicos, a articula&ccedil;&atilde;o com plataformas digitais para agilizar o bloqueio de contas utilizadas por golpistas e iniciativas do setor banc&aacute;rio para rastrear e bloquear at&eacute; cinco contas suspeitas.&nbsp;

Frente baiana de combate ao golpe

Na Bahia, a seccional tem atuado em diversas frentes para coibir a pr&aacute;tica do golpe do falso advogado. A presidenta Daniela Borges destacou que a OAB-BA, em conjunto com o Conselho Federal e demais seccionais, ajuizou A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) contra plataformas digitais, bancos e operadoras, exigindo medidas rigorosas de seguran&ccedil;a, como a valida&ccedil;&atilde;o de identidade e indeniza&ccedil;&otilde;es por danos morais coletivos.

A atua&ccedil;&atilde;o institucional tamb&eacute;m envolve a articula&ccedil;&atilde;o direta com os &oacute;rg&atilde;os de controle. A seccional promoveu reuni&otilde;es interinstitucionais com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MPBA), Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), Justi&ccedil;a Federal, Pol&iacute;cia Federal e Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA) para cobrar solu&ccedil;&otilde;es integradas.

Al&eacute;m disso, a OAB-BA criou um Grupo de Trabalho espec&iacute;fico para o tema, lan&ccedil;ou duas cartilhas educativas e mant&eacute;m um canal direto (denuncias@oab-ba.org.br) para o encaminhamento de casos &agrave;s autoridades.

&ldquo;Precisamos avan&ccedil;ar na responsabiliza&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es para garantir que adotem barreiras eficazes de preven&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA tem cumprido rigorosamente seu papel de orientar e cobrar, mas o sucesso desse combate depende de uma resposta contundente e repressiva das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a&rdquo;, concluiu Daniela Borges.

Em mais uma atua&ccedil;&atilde;o em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Bahia conseguiu anular uma multa de R$ 15 mil aplicada a uma advogada por aus&ecirc;ncia em sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri no interior do estado.

A decisao colegiada, un&acirc;nime, foi relatada na Segura C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa, em mandado de seguran&ccedil;a criminal assinado pelo gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, e pelos procuradores Jamile Amaral e Fl&aacute;vio Dantas.

Ao acionar o Judici&aacute;rio, a Ordem sustentou que a multa era ilegal, uma vez que o art. 265 do C&oacute;digo de Processo Penal (CPP) foi alterado para substituir a penalidade por comunica&ccedil;&atilde;o &agrave; OAB, respons&aacute;vel pela apura&ccedil;&atilde;o de eventual infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica. A seccional tamb&eacute;m destacou que o art. 77 do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), utilizado por analogia pelo ju&iacute;zo, veda expressamente a aplica&ccedil;&atilde;o de multa a advogados (&sect;6&ordm;).

&ldquo;A tentativa de usar a analogia da legisla&ccedil;&atilde;o c&iacute;vel para aplicar uma multa extinta na legisla&ccedil;&atilde;o penal &eacute; uma forma transversa de repristinar norma revogada&rdquo;, explicou Edgard Freitas.

No caso concreto, a OAB-BA demonstrou que a advogada havia sido contratada apenas para requerer a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de uma r&eacute;, sem atua&ccedil;&atilde;o no Tribunal do J&uacute;ri, onde a defesa j&aacute; era conduzida pela Defensoria P&uacute;blica. Ainda assim, ela foi vinculada ao processo e intimada para a sess&atilde;o, tendo informado previamente ao ju&iacute;zo sua impossibilidade de comparecimento.

Ao analisar o caso, a relatora considerou desproporcional a aplica&ccedil;&atilde;o da multa, destacando que a advogada comunicou previamente sua aus&ecirc;ncia e que n&atilde;o houve preju&iacute;zo processual, j&aacute; que a sess&atilde;o sequer foi realizada. A decis&atilde;o concordou integralmente com a intepreta&ccedil;&atilde;o legal feita pela Ordem, refor&ccedil;ando que eventual falha deve ser apurada na esfera disciplinar, n&atilde;o por meio de san&ccedil;&atilde;o processual direta.

Sobre esse ponto, Edgard ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem n&atilde;o afasta a an&aacute;lise &eacute;tica da conduta profissional. &ldquo;A OAB n&atilde;o fez ju&iacute;zo de valor sobre isso. O reconhecimento da ilegalidade da multa n&atilde;o impede a apura&ccedil;&atilde;o pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina. A atua&ccedil;&atilde;o profissional deve estar sempre alinhada &agrave;s melhores pr&aacute;ticas e aos mais elevados padr&otilde;es &eacute;ticos. &Eacute; fundamental que o advogado estabele&ccedil;a com o cliente e ao foro, por escrito, com clareza e anteced&ecirc;ncia, os limites de sua atua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, concluiu.

Termina, na pr&oacute;xima quarta-feira (08/04), o prazo de inscri&ccedil;&atilde;o para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), reservada &agrave; advocacia pelo quinto constitucional.

O processo seletivo foi institu&iacute;do por meio do <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=">Edital n&ordm; 002/2026-DE</a>, publicado pela OAB Bahia no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico do dia 3 de mar&ccedil;o. As inscri&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio em 20 de mar&ccedil;o.

Tanto a lista pr&eacute;via com at&eacute; 12 nomes, que ser&aacute; formada pelo Conselho Seccional, quanto a lista s&ecirc;xtupla a ser encaminhada ao Tribunal, que ser&aacute; escolhida por consulta direta &agrave; advocacia, atender&atilde;o a crit&eacute;rios de paridade de g&ecirc;nero e a equidade racial.

Foi disponibilizada, tamb&eacute;m, na mesma edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=">Portaria n&ordm; 0075/2026 &ndash; GP</a>, que criou&nbsp;a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional. A comiss&atilde;o &eacute;&nbsp;presidida pelo conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos e conta, como membros, com a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Arag&atilde;o.

Leia tamb&eacute;m:

Edital N. 002/2026-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=</a>

Portaria N. 075/2026-GP 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=</a>

O presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia, Maur&iacute;cio Leahy, foi o entrevistado do programa Direito ao Ponto da R&aacute;dio e TV ALBA desta ter&ccedil;a-feira (31/03). Ele falou sobre a Campanha CAAB de Vacina&ccedil;&atilde;o da Advocacia contra a gripe em 2026, que vai ocorrer em abril na capital e nas 37 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA. Em Salvador, a vacina ser&aacute; aplicada no dia 11/04. No interior, ser&aacute; no per&iacute;odo de 6 a 11/04. As datas e os locais podem ser confirmados com as respectivas subse&ccedil;&otilde;es.

Maur&iacute;cio Leahy, que tamb&eacute;m &eacute; coordenador de Sa&uacute;de da Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional das Caixas de Assist&ecirc;ncia dos Advogados (Concad), lembrou que participou de reuni&atilde;o no Conselho Federal da OAB, em Bras&iacute;lia, e no Instituto Butantan, em S&atilde;o Paulo, para discutir a imuniza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana e nacional. Nesta campanha, foram disponibilizadas para advogadas, advogados e dependentes legais de todo o Brasil mais de 100 mil doses da vacina contra a gripe.

Na capital, a advocacia contar&aacute; com os tradicionais pontos de vacina&ccedil;&atilde;o no sistema drive-thru no estacionamento do F&oacute;rum Ruy Barbosa, Clube dos Advogados, em Praia do Flamengo e na Pituba, com acesso pela Rua Minas Gerais em frente ao Pituba Center.

O presidente Maur&iacute;cio Leahy destacou a expertise que a Caixa de Assist&ecirc;ncia adquiriu nos &uacute;ltimos anos com as campanhas para estruturar a log&iacute;stica de distribui&ccedil;&atilde;o das vacinas para toda a Bahia.

&ldquo;Todos os anos abrimos o cadastro em nosso site e identificamos quantos associados se inscrevem para ser imunizados e em quais subse&ccedil;&otilde;es eles est&atilde;o. Dessa forma, colocamos em funcionamento nossa

log&iacute;stica de distribui&ccedil;&atilde;o de forma que nenhum cadastrado, seja na capital ou interior fica sem a vacina. Da&iacute; a aprova&ccedil;&atilde;o da advocacia em pesquisas de satisfa&ccedil;&atilde;o que realizamos&rdquo;, disse o presidente.

Maur&iacute;cio Leahy tamb&eacute;m falou sobre a vacina, lembrando que o imunizante &eacute; composto por duas cepas de Influenza A (H1N1 e H3N2) e uma de Influenza B, ampliando a cobertura contra os v&iacute;rus com maior circula&ccedil;&atilde;o.

Fonte: <a href="https://caab.org.br/presidente-da-caab-fala-sobre-campanha-de-vacinacao-2026-da-advocacia-contra-a-gripe-no-programa-direito-ao-ponto/">Caab</a>

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A OAB Bahia homenageou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, durante visita institucional realizada na &uacute;ltima segunda-feira (30), na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasi&atilde;o, a presidenta da seccional, Daniela Borges, e o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o entregaram uma placa em reconhecimento &agrave; gest&atilde;o do desembargador e ao compromisso com a Justi&ccedil;a e o fortalecimento do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Para Daniela Borges, a homenagem simboliza a valoriza&ccedil;&atilde;o, pela advocacia baiana, de uma atua&ccedil;&atilde;o comprometida com o di&aacute;logo e o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A gest&atilde;o do desembargador Abelardo da Matta se destaca pela abertura ao di&aacute;logo e pelo respeito &agrave;s prerrogativas da classe, elementos essenciais para o pleno funcionamento da Justi&ccedil;a e o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o ressaltou o papel do di&aacute;logo institucional na constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es concretas para a advocacia e para a sociedade. &ldquo;A rela&ccedil;&atilde;o entre a OAB-BA e o TRE-BA tem sido marcada pela coopera&ccedil;&atilde;o e por resultados efetivos, a exemplo de iniciativas que ampliam o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e conferem mais efici&ecirc;ncia &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos advogados e advogadas&rdquo;, destacou.

Ao agradecer a homenagem, o desembargador falou sobre a implementa&ccedil;&atilde;o do OAB Dativa, plataforma idealizada pela OAB-BA que, em parceria com o TRE-BA, tem agilizado a designa&ccedil;&atilde;o de profissionais em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais. A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE-BA.

Al&eacute;m de Abelardo, Daniela e Hermes, tamb&eacute;m participou do encontro o desembargador Danilo Costa Luiz.

O conselheiro federal baiano Luiz Coutinho foi indicado pela OAB Nacional para atuar como representante institucional permanente da advocacia no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP). A designa&ccedil;&atilde;o foi formalizada por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 04/2026 e comunicada oficialmente pela Presid&ecirc;ncia da entidade, com mandato de 25 de mar&ccedil;o de 2026 a 25 de mar&ccedil;o de 2027.

Ao comentar a indica&ccedil;&atilde;o, Coutinho destacou o &ldquo;profundo senso de responsabilidade&rdquo; que acompanha a fun&ccedil;&atilde;o e afirmou que sua atua&ccedil;&atilde;o ser&aacute; guiada pela busca do equil&iacute;brio institucional entre acusa&ccedil;&atilde;o e defesa.

&ldquo;Recebo com imensa gratid&atilde;o e um profundo senso de responsabilidade a designa&ccedil;&atilde;o para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Assumo essa miss&atilde;o com o compromisso firme de honrar a advocacia, defender suas prerrogativas e contribuir para o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es&quot;, disse.

O Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP) &eacute; o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo controle da atua&ccedil;&atilde;o administrativa e financeira do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, al&eacute;m de zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Trajet&oacute;ria na &aacute;rea

Formado pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador, Luiz Coutinho &eacute; mestre, doutor e p&oacute;s-doutor em Direito. J&aacute; presidiu a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) e integrou o Conselho Penitenci&aacute;rio do Estado da Bahia.

Tamb&eacute;m foi vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Advogados Criminalistas da Bahia (ABACRIM-BA), vice-presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes da OAB-BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) ir&aacute; intensificar a atua&ccedil;&atilde;o institucional diante das demandas envolvendo o Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na aus&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o previdenci&aacute;rio em audi&ecirc;ncias e na demora no cumprimento de decis&otilde;es judiciais.&nbsp;

Entre as medidas anunciadas est&atilde;o a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho (GT), a emiss&atilde;o de nota de rep&uacute;dio fundamentada com parecer t&eacute;cnico, e a ado&ccedil;&atilde;o de outras manifesta&ccedil;&otilde;es institucionais, incluindo poss&iacute;veis representa&ccedil;&otilde;es junto ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).O tema foi debatido durante o V Col&eacute;gio de Presidentes das Subse&ccedil;&otilde;es, que acontece em Barreiras.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, refor&ccedil;ou que a entidade j&aacute; atua sobre o tema e que novas medidas ser&atilde;o adotadas. &ldquo;Vamos provocar o retorno imediato do INSS &agrave;s audi&ecirc;ncias, com uma nota t&eacute;cnica apontando os direitos violados, al&eacute;m de identificar os descumprimentos do C&oacute;digo de Processo Civil e entrar com representa&ccedil;&otilde;es no CNJ com casos espec&iacute;ficos&rdquo;, completou. Segundo Daniela Borges, a situa&ccedil;&atilde;o afeta diretamente a popula&ccedil;&atilde;o mais vulner&aacute;vel. &ldquo;Falamos de uma popula&ccedil;&atilde;o que j&aacute; enfrenta falta de estrutura e servidores, o que demonstra a falta de compromisso do Estado com essas pessoas&rdquo;, destacou.

A presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Guanambi, Daniela Coroaci, alertou que a aus&ecirc;ncia do INSS nas audi&ecirc;ncias &eacute; uma pr&aacute;tica nacional, formalizada pelo pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o desde janeiro deste ano. &ldquo;A aus&ecirc;ncia do INSS nas audi&ecirc;ncias &eacute; uma postura nacional. O que me preocupa &eacute; que isso gera repercuss&atilde;o no processo e preju&iacute;zo para a popula&ccedil;&atilde;o e para a advocacia&rdquo;, afirmou. Segundo ela, a situa&ccedil;&atilde;o se agrava pela postura do TRF-1. &ldquo;O r&eacute;u comunica &agrave; Justi&ccedil;a que n&atilde;o vai comparecer e a Justi&ccedil;a aceita essa aus&ecirc;ncia. Na pr&aacute;tica, quem conduz a audi&ecirc;ncia &eacute; o conciliador, pois o magistrado tamb&eacute;m n&atilde;o aparece&rdquo;, criticou.

Daniela tamb&eacute;m destacou que a falta de san&ccedil;&otilde;es ao INSS compromete a efetividade dos processos. &ldquo;O INSS mudou as regras do jogo. N&atilde;o tem sido aplicada nenhuma medida. Precisamos manifestar, de forma t&eacute;cnica, que essa conduta n&atilde;o obedece &agrave;s regras do C&oacute;digo de Processo Civil&rdquo;, pontuou.

Como encaminhamento, foi proposta a elabora&ccedil;&atilde;o de um parecer t&eacute;cnico da OAB-BA e cobrar provid&ecirc;ncias do TRF-1, al&eacute;m da padroniza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o dos magistrados. &ldquo;A proposta &eacute; um parecer t&eacute;cnico da OAB se posicionando, cobrando o TRF-1 e exigindo uma conduta padronizada sobre como os magistrados devem agir&rdquo;, explicou Daniela Coroaci.

Ela tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para o descumprimento de decis&otilde;es judiciais. &ldquo;As senten&ccedil;as s&atilde;o deferidas sem fixa&ccedil;&atilde;o de multa, ent&atilde;o o INSS demora para cumprir. A multa s&oacute; &eacute; estipulada depois de v&aacute;rias peti&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse, lembrando que o TRF-1 abrange 13 estados, o que amplia o impacto das decis&otilde;es pelo pa&iacute;s.

A conselheira seccional e membro da Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio do Conselho Federal da OAB, Anna Carla Fracalossi, contextualizou o problema. &ldquo;O INSS &eacute; o maior litigante do pa&iacute;s, n&atilde;o apenas pelo n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es, mas pelas quest&otilde;es estruturais, como ag&ecirc;ncias fechadas e falta de estrutura. &Eacute; um cen&aacute;rio problem&aacute;tico&rdquo;, disse.&rdquo;, avaliou.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

&nbsp;

Os principais desafios da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional na Bahia foram debatidos no&nbsp;na &uacute;ltima quinta-feira (26), no V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras. O encontro reuniu dirigentes da advocacia de diversas regi&otilde;es do estado e apontou problemas estruturais que impactam diretamente o acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Entre os entraves mais citados, destacam-se a aus&ecirc;ncia de magistrados nas comarcas onde atuam e o ac&uacute;mulo de substitui&ccedil;&otilde;es, situa&ccedil;&otilde;es que comprometem a efici&ecirc;ncia do servi&ccedil;o prestado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

O presidente da OAB Seabra, Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es, destacou que a sobrecarga de magistrados tem prejudicado o funcionamento das unidades judiciais. Segundo ele, existem casos em que um mesmo juiz responde por m&uacute;ltiplas comarcas simultaneamente. &ldquo;Termina que ele n&atilde;o atende bem em nenhum lugar. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel colocar um mesmo juiz em quatro ou cinco comarcas&rdquo;, contestou.

Na mesma linha, o presidente da OAB Jacobina, Alisson Lima, relatou situa&ccedil;&otilde;es concretas de aus&ecirc;ncia de magistrados. &ldquo;Temos caso de juiz que n&atilde;o reside na comarca e posta no Tribunal do J&uacute;ri em Salvador&rdquo;, pontuou.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a seccional j&aacute; est&aacute; adotando medidas para enfrentar o problema. Segundo ela, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia se comprometeu a fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre a lota&ccedil;&atilde;o dos magistrados. &ldquo;J&aacute; levamos essa pauta &agrave; presid&ecirc;ncia do Tribunal e &agrave; Corregedoria e tamb&eacute;m estamos estruturando um plano de a&ccedil;&atilde;o pr&oacute;prio. Vamos levantar dados no Di&aacute;rio Oficial e, se necess&aacute;rio, adotar medidas formais junto &agrave; Corregedoria contra situa&ccedil;&otilde;es irregulares de n&atilde;o resid&ecirc;ncia nas comarcas&rdquo;, explicou.

Outro ponto de preocupa&ccedil;&atilde;o levantado foi a din&acirc;mica das sustenta&ccedil;&otilde;es orais nas C&acirc;maras do TJBA. Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es criticou o que classificou como desrespeito &agrave;s prerrogativas da advocacia. &ldquo;Existem audi&ecirc;ncias em que os advogados permanecem por horas aguardando, sem previs&atilde;o de hor&aacute;rio para sustenta&ccedil;&atilde;o oral. Isso fere a dignidade profissional. Em todas as Justi&ccedil;as, as audi&ecirc;ncias s&atilde;o marcadas pelo hor&aacute;rio&rdquo;, destacou.

Ainda sobre a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, a presidenta da OAB Santa Maria da Vit&oacute;ria, Soraya Brand&atilde;o, chamou aten&ccedil;&atilde;o para mudan&ccedil;as na lota&ccedil;&atilde;o de servidores aprovados em concurso do TJBA. Segundo ela, a pr&aacute;tica tem gerado preju&iacute;zos &agrave;s comarcas do interior.&nbsp;

Sobre o tema, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, informou que a situa&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; sendo analisada juridicamente. &ldquo;Encaminhamos a quest&atilde;o &agrave; Procuradoria da seccional e vamos realizar um levantamento detalhado das movimenta&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s o concurso. A depender dos dados, avaliaremos a ado&ccedil;&atilde;o de medidas junto ao CNJ. A finalidade do concurso &eacute; justamente regionalizar, e n&atilde;o desassistir regi&otilde;es&rdquo;, disse.

Tamb&eacute;m foram destacadas, no Col&eacute;gio, a preocupa&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a dos dep&oacute;sitos judiciais vinculados ao Banco de Bras&iacute;lia (BRB), levantada pela presidenta da OAB Porto Seguro, Fernanda Salvatore, e a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o e constante atualiza&ccedil;&atilde;o do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe), considerado essencial para o bom funcionamento da Justi&ccedil;a.

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) vem consolidando sua atua&ccedil;&atilde;o em pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis por meio do projeto OAB Sustent&aacute;vel, que aposta na energia solar como alternativa para reduzir custos e impactos ambientai. Os primeiros resultados come&ccedil;aram a ser registrados em junho de 2025 e j&aacute; apontam avan&ccedil;os significativos, segundo relat&oacute;rio apresentado na &uacute;ltima sexta-feira (27/03), pelo vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, durante o V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras,&nbsp; Al&eacute;m dos ganhos ecol&oacute;gicos, o projeto tamb&eacute;m apresenta resultados financeiros expressivos. Somadas, as subse&ccedil;&otilde;es j&aacute; alcan&ccedil;aram uma economia de R$ 111.969,56.

Desde a implanta&ccedil;&atilde;o do sistema, a institui&ccedil;&atilde;o j&aacute; gerou mais de 200 mil kWh de energia limpa, evitando a emiss&atilde;o de mais de 200 toneladas de di&oacute;xido de carbono (CO?) na atmosfera &mdash; um marco importante no compromisso da OAB-BA com a responsabilidade ambiental. Entre os destaques est&atilde;o Lauro de Freitas, com R$ 9.481,29 economizados; Feira de Santana, com R$ 8.276,63; Vit&oacute;ria da Conquista, com R$ 6.302,10; e Cama&ccedil;ari, com R$ 6.089,60.

Para o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, o projeto demonstra que &eacute; poss&iacute;vel aliar efici&ecirc;ncia administrativa &agrave; responsabilidade socioambiental. &ldquo;A OAB-BA tem buscado solu&ccedil;&otilde;es inovadoras que n&atilde;o apenas reduzam custos, mas tamb&eacute;m contribuam com o futuro do planeta. O OAB Sustent&aacute;vel &eacute; um exemplo concreto de que a institui&ccedil;&atilde;o pode liderar pelo exemplo, promovendo impacto positivo tanto na gest&atilde;o quanto no meio ambiente&rdquo;, destacou. A iniciativa integra uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o da OAB-BA, refor&ccedil;ando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis e com o uso consciente dos recursos.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA apresentou, durante o I Col&eacute;gio de Presidentes de 2026, em Barreiras, o relat&oacute;rio de atua&ccedil;&atilde;o referente aos &uacute;ltimos seis meses de atividade. O documento re&uacute;ne avan&ccedil;os estruturais, conquistas normativas, a&ccedil;&otilde;es preventivas e estrat&eacute;gias de interioriza&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de ampliar a presen&ccedil;a institucional da Ordem e fortalecer a prote&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado.

De acordo com o presidente da CDP, Saulo Guimar&atilde;es, o per&iacute;odo foi marcado por uma transforma&ccedil;&atilde;o significativa na atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o. &ldquo;Promovemos uma verdadeira revolu&ccedil;&atilde;o processual. Hoje, alcan&ccedil;amos uma maturidade em rela&ccedil;&atilde;o ao que foi implantado anteriormente, com um modelo baseado em dados, que permite um enfrentamento mais estrat&eacute;gico das viola&ccedil;&otilde;es&rdquo;, destacou.

Nos &uacute;ltimos seis meses, a comiss&atilde;o contabilizou 286 processos relacionados a viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas, com m&eacute;dia de 41 por m&ecirc;s, todos devidamente registrados e acompanhados. A meta estabelecida para 2026 &eacute; reduzir esse n&uacute;mero em 20%.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o das demandas, as subse&ccedil;&otilde;es de Ilh&eacute;us, Serrinha, Alagoinhas, Vit&oacute;ria da Conquista e Valen&ccedil;a concentram 38,6% dos casos ativos. O perfil dos profissionais que mais acionam a comiss&atilde;o tamb&eacute;m foi mapeado: cerca de 60% dos advogados t&ecirc;m entre 30 e 49 anos.

Entre as principais viola&ccedil;&otilde;es identificadas, est&atilde;o negativas institucionais e barreiras ao exerc&iacute;cio profissional, especialmente por parte de agentes policiais. Outro problema recorrente apontado no relat&oacute;rio diz respeito ao funcionamento do balc&atilde;o virtual, com registros de falhas no atendimento.

Segundo Saulo Guimar&atilde;es, os dados levantados v&atilde;o subsidiar um planejamento estrat&eacute;gico j&aacute; em andamento, com foco regional e a&ccedil;&otilde;es estruturantes. &ldquo;J&aacute; temos iniciativas desenhadas, como o fortalecimento da interioriza&ccedil;&atilde;o com a Caravana de Prerrogativas e o aprimoramento do balc&atilde;o virtual. Tamb&eacute;m vamos ampliar o projeto &lsquo;Atender &eacute; Lei&rsquo;, que trata as negativas de atendimento por autoridades e agentes p&uacute;blicos, e estruturar e capacitar as comiss&otilde;es de prerrogativas no interior do estado&rdquo;, concluiu.

A OAB Bahia reinaugurou, nesta quarta-feira (25), duas salas da advocacia em Barreiras, no Oeste baiano, ampliando a estrutura de apoio &agrave; classe na regi&atilde;o. Os espa&ccedil;os est&atilde;o localizados no Sistema dos Juizados Especiais, na Av. Benedita Silveira, e na Vara do Trabalho, no F&oacute;rum Ant&ocirc;nio Balbino, localizados no munic&iacute;pio.

Totalmente reformadas e equipadas, as salas passam a oferecer mais conforto e funcionalidade para advogados e advogadas. Os ambientes contam com computadores, impressoras, mesas de reuni&atilde;o e acesso a servi&ccedil;os digitais do OAB Conecta, como o Navegador do Advogado, seguindo o padr&atilde;o das demais unidades da seccional.

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Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, as entregas reafirmam o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia no estado. &ldquo;Estar em Barreiras, mais uma vez, entregando espa&ccedil;os estruturados e modernos, &eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o de um compromisso permanente com a advocacia. Seguiremos investindo em melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e em uma atua&ccedil;&atilde;o cada vez mais pr&oacute;xima da classe&rdquo;, destacou.&nbsp;

O vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou que a iniciativa vai al&eacute;m da presen&ccedil;a institucional. &ldquo;Seguimos entregando salas em toda a Bahia, garantindo mais dignidade ao exerc&iacute;cio profissional. Estaremos sempre ao lado da advocacia, em todas as subse&ccedil;&otilde;es, acolhendo e desenvolvendo projetos e a&ccedil;&otilde;es que fortale&ccedil;am a classe&rdquo;, afirmou.

Para o secret&aacute;rio-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo, que j&aacute; presidiu a subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana, as entregas refletem o compromisso da gest&atilde;o com a advocacia do interior. &ldquo;S&oacute; quem vivencia essa realidade conhece seus desafios. Acompanho diariamente a dedica&ccedil;&atilde;o que a seccional tem com os colegas do interior, n&atilde;o s&oacute; com a presen&ccedil;a, mas com as entregas. A sala da advocacia e a estrutura digna s&atilde;o compromissos da nossa gest&atilde;o&rdquo;, destacou.&nbsp;

A presidenta da OAB Barreiras, B&aacute;rbara Mariani, tamb&eacute;m celebrou a iniciativa. &ldquo;Esta &eacute; mais uma importante a&ccedil;&atilde;o conjunta entre a OAB Bahia e a subse&ccedil;&atilde;o de Barreiras. A reinaugura&ccedil;&atilde;o dessas duas salas dignifica o exerc&iacute;cio profissional da advocacia. Agradecemos a Daniela Borges e toda sua diretoria pelo grande feito aqui, na subse&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m das diretorias da OAB Bahia e da OAB Barreiras, participaram das solenidades conselheiros e integrantes de comiss&otilde;es, al&eacute;m de advogados e advogadas da regi&atilde;o.

Com hist&oacute;rico consolidado na defesa dos direitos das mulheres, a OAB Bahia comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o, pelo Senado Federal, nesta ter&ccedil;a-feira (24/03), do Projeto de Lei n&ordm; 896/2023, que criminaliza a pr&aacute;tica de misoginia e a equipara ao crime de racismo. De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado pela senadora Soraya Thronicke, o projeto j&aacute; havia sido aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado em outubro do ano passado e retorna agora &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, onde seguir&aacute; para nova an&aacute;lise.

Para Daniela Borges, primeira presidente mulher da seccional baiana em 90 anos, a medida refor&ccedil;a o compromisso institucional contra a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. &ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o representa um avan&ccedil;o significativo no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, que fortalece os mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o contra este tipo de viol&ecirc;ncia. A criminaliza&ccedil;&atilde;o da misoginia &eacute; um passo essencial para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria&rdquo;, destacou.

Aprovado por unanimidade no Senado, o PL define misoginia como uma manifesta&ccedil;&atilde;o de &oacute;dio ou avers&atilde;o &agrave;s mulheres, baseada na cren&ccedil;a da supremacia do g&ecirc;nero masculino. O texto prop&otilde;e a altera&ccedil;&atilde;o da Lei do Racismo para incluir esse tipo de discrimina&ccedil;&atilde;o, prevendo penas de reclus&atilde;o de dois a cinco anos, al&eacute;m de multa.

As presidentas das duas comiss&otilde;es da OAB-BA voltadas &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da mulher tamb&eacute;m ressaltaram a relev&acirc;ncia da iniciativa. &Agrave; frente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella enfatizou que o projeto reconhece a misoginia como uma forma estrutural de viol&ecirc;ncia. &ldquo;Ao tipificar essa conduta, o Estado brasileiro d&aacute; um recado claro de que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias contra mulheres&rdquo;, afirmou.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Thais Bandeira, destacou que, muitas vezes, &eacute; necess&aacute;rio usar o efeito simb&oacute;lico-coercitivo do Direito Penal para dar efeito pr&aacute;tico &agrave; proposta. &ldquo;Al&eacute;m de coibir condutas, a medida tem um forte car&aacute;ter educativo, ao promover a conscientiza&ccedil;&atilde;o da sociedade sobre a gravidade da misoginia e suas consequ&ecirc;ncias&rdquo;, pontuou.

Al&eacute;m das comiss&otilde;es, a seccional desenvolve uma s&eacute;rie de pol&iacute;ticas institucionais voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade de g&ecirc;nero, ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia e do ass&eacute;dio e &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o feminina em espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a. Entre as iniciativas mais recentes, est&aacute; a articula&ccedil;&atilde;o de um f&oacute;rum estadual de g&ecirc;nero e justi&ccedil;a, que busca fortalecer a implementa&ccedil;&atilde;o do Protocolo do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

&Agrave; frente da iniciativa, a advogada Joana Rodrigues, coordenadora do comit&ecirc; da seccional que acompanha a implementa&ccedil;&atilde;o do protocolo do CNJ, destacou o car&aacute;ter transformador da proposta. &quot;Em sintonia com o avan&ccedil;o do PL, o F&oacute;rum busca fortalecer a aplica&ccedil;&atilde;o da perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio, que dever&aacute; estar preparado, tamb&eacute;m, para julgar as demandas decorrentes do descumprimento desse projeto de lei &mdash; futura lei &mdash; e dar a resposta que a sociedade espera&quot;, explicou.

Tamb&eacute;m entre as a&ccedil;&otilde;es da seccional voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade de g&ecirc;nero, est&atilde;o a conquista do Selo Lil&aacute;s, concedido pelo Governo do Estado a institui&ccedil;&otilde;es que atuam na defesa dos direitos das mulheres, e a manuten&ccedil;&atilde;o de estruturas permanentes de apoio, como a Ouvidoria da Mulher Advogada e a Procuradoria Adjunta de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a. A OAB-BA tamb&eacute;m se destaca por sua atua&ccedil;&atilde;o pioneira na defesa da paridade de g&ecirc;nero no Sistema OAB e pela representatividade nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a: atualmente 20 das 37 subse&ccedil;&otilde;es da seccional s&atilde;o presididas por mulheres.

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