OAB-BA manifesta preocupação com segurança de depósitos judiciais e precatórios mantidos pelo BRB

Entidade solicita ao TJBA e ao governo do estado informações sobre medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos recursos após decisão do STF

28/08/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) manifestou forte preocupação com a segurança e a disponibilidade dos valores de depósitos judiciais e precatórios pertencentes a cidadãos baianos, diante da permanência do Banco de Brasília (BRB) na gestão desses recursos. A entidade solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ao Governo do Estado da Bahia informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir a proteção dos valores e dos direitos de seus titulares. Os ofícios foram encaminhados pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, nesta quinta-feira (27).

A iniciativa da Ordem ocorre após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a permanência do BRB na gestão do Sistema de Depósitos Judiciais BRBJus por, pelo menos, mais 90 dias. O contrato firmado entre o TJBA e a instituição financeira para a gestão dos depósitos judiciais teve seu termo final em 26 de agosto, mas a migração dos recursos foi suspensa em razão da decisão. O tema ainda será submetido a referendo da Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para o período de 4 a 14 de setembro.

Nos documentos encaminhados ao presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e ao governador Jerônimo Rodrigues, a OAB-BA destaca sua preocupação com os milhares de cidadãos baianos titulares de depósitos judiciais e precatórios, muitos dos quais aguardam há anos o recebimento de valores que, em diversos casos, possuem natureza alimentar. A entidade ressalta a importância de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para preservar a segurança e a efetiva disponibilidade desses recursos diante do novo cenário estabelecido pela decisão do STF.

“A OAB-BA acompanha com atenção e preocupação o cenário envolvendo a gestão dos depósitos judiciais e precatórios pelo BRB. Estamos falando de recursos que pertencem aos cidadãos e que, em muitos casos, têm natureza alimentar. Diante da decisão que manteve a instituição na gestão desses valores, nosso papel é zelar pela proteção dos direitos dos seus titulares e contribuir para que esses recursos permaneçam seguros e disponíveis”, afirma Daniela Borges.

A preocupação da Ordem considera ainda os efeitos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2025, que, segundo os ofícios, evidenciou impactos na carteira de ativos do BRB relacionados à aquisição de aproximadamente R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões em ativos de difícil recuperação do Banco Master. A OAB-BA aponta que as informações relacionadas à situação financeira da instituição reforçam a necessidade de atenção quanto à segurança dos recursos mantidos sob sua custódia.

Os fundamentos da decisão liminar do STF, ao reconhecerem a existência de risco de comprometimento da liquidez do BRB e de grave risco sistêmico ao sistema financeiro, justificam o receio da OAB-BA, e, diante desse contexto, a própria necessidade de se assegurar que eventuais impactos decorrentes da situação da instituição financeira não atinjam os titulares de depósitos judiciais e precatórios.

Proteção dos recursos

Ao TJBA, a OAB-BA solicitou informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Corte para garantir a segurança e a efetiva disponibilidade dos valores depositados em favor dos titulares de depósitos judiciais e precatórios. Ao governo do estado, a entidade também pediu informações sobre as providências adotadas para resguardar os recursos e os direitos dos cidadãos baianos.

Para Daniela Borges, a atuação da entidade busca assegurar que a liminar que determinou a manutenção dos recursos no BRB não produza prejuízos para cidadãos e advogados que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. “Não podemos admitir que a incerteza em torno da gestão desses recursos se transforme em mais uma barreira para quem já espera há anos pelo cumprimento de uma decisão judicial. A OAB-BA vai acompanhar o caso e atuar junto aos órgãos competentes para garantir a proteção dos direitos dos titulares desses valores”, acrescenta a presidente.

 

Crédito: Angelino de Jesus