OAB Dativa: Sistema da OAB Bahia garante facilidade e agilidade no TJBA e TRE-BA

Plataforma eletrônica organiza a nomeação de advogados e advogadas dativos, fortalecendo a advocacia e ampliando o acesso à Justiça na Bahia

28/08/2026

Advogados e advogadas que desejam atuar como dativos na Justiça Estadual e na Justiça Eleitoral já contam com uma ferramenta tecnológica e transparente para o cadastramento e a efetivação das nomeações na Bahia. Desenvolvido pela OAB Bahia, o sistema OAB Dativa modernizou a gestão e a designação dos profissionais que prestam assistência jurídica gratuita em processos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A plataforma funciona por meio de um sistema de eletrônico, garantindo critérios objetivos, equitativos e transparentes para as nomeações. O objetivo é assegurar a defesa técnica de cidadãos hipossuficientes onde não há assistência da Defensoria Pública, além de buscar a correta remuneração e a valorização dos honorários da advocacia. 

Para participar e manter o cadastro atualizado, profissionais da advocacia devem acessar a plataforma oficial pelo link . A expansão do sistema fortalece o diálogo institucional e o compromisso da Seccional com o fortalecimento da advocacia em todo o estado, especialmente nas comarcas do interior, atendendo ainda a população hipossuficiente na defesa dos seus direitos.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou os impactos positivos da implementação da ferramenta no Poder Judiciário baiano: “A consolidação do OAB Dativa no TJBA e no TRE-BA garante que a população vulnerável tenha acesso a uma defesa técnica de excelência, ao mesmo tempo em que confere máxima eficiência à Justiça. Trata-se do resultado de um empenho contínuo da OAB Bahia, pautado pelo diálogo com os tribunais, para informatizar a escolha de nomeações e reafirmar o nosso compromisso com a valorização de toda a advocacia baiana.”.

O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, ressaltou o papel do convênio na garantia de direitos e valorização do trabalho prestado pelos profissionais: “Essa integração com os tribunais é um passo decisivo para assegurar o respeito aos honorários dos profissionais que atuam na advocacia dativa, com um impacto direto no dia a dia da classe principalmente no interior. O sucesso desse sistema comprova que a união entre a OAB e o Judiciário traz ganhos concretos para a advocacia e para o cidadão que necessita da Justiça.”

Idealizador da plataforma, o conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara Ávila, comemorou o avanço da ferramenta: “Ver o OAB Dativa expandido e operando no TJBA e no TRE-BA é a concretização de um projeto de uma década. A plataforma foi pensada para conferir transparência, proteger as prerrogativas da classe e garantir que a advogada e o advogado recebam por seu trabalho de forma justa. É uma conquista histórica para a dignidade da nossa profissão.”.

Como se inscrever

O cadastramento é contínuo e simples. Os advogados e advogadas interessados em figurar na lista de nomeações do TJBA e do TRE-BA devem acessar o site https://oabdativa.oab-ba.org.br/, preencher os dados solicitados e selecionar as áreas de atuação e comarcas de interesse.